TRF1 - 0000997-83.2017.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO HILARIO STROHER - ME

CNPJ: 07.150.307/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 00:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 09:11

    Juntada de diligência

  • 15/07/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 18:23

    Juntada de documentos diversos

  • 14/06/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:03

    Decorrido prazo de IVO HILARIO STROHER - ME em 11/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 12:21

    Juntada de documentos diversos

  • 21/03/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO Nº: 0000997-83.2017.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: IVO HILARIO STROHER - ME FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO do executado, IVO HILARIO STROHER -ME - CNPJ: 07.***.***/0001-18 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito dos valores bloqueados da conta do Banco Bradesco via Sisbajud de R$ 15.076,81 ( quinze mil e setenta e seis reais. e oitenta e um centavos), nos termos do art. 854, §3° do Novo Código de Processo Civil.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo supramencionado, será convertido o bloqueio em penhora, caso em que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, conforme preceitua o art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80.

    TEOR DA DECISÃO Id. 780772953: [...] Assim, defiro o pedido de penhora online pelo Sisbajud em relação à pessoa física de IVO HILARIO STROHER (CPF: *47.***.*12-34), até o valor indicado na execução, qual seja, R$ 15.076,81 (quinze mil e setenta e seis reais e oitenta e um centavos - id. 229308374).

    Para a hipótese de bloqueio de valores, o protocolo emitido pelo sistema Sisbajud valerá como termo de penhora, devendo ser intimada a parte executada por meio de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para se manifestar, querendo, no prazo legal. [...] ADVERTÊNCIA: Caso haja interesse no parcelamento do débito, ou já tendo efetuado o pagamento administrativo, deverá a parte Executada, no prazo legal, procurar diretamente a Exequente; SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT.

    Fone (65) 3211-6100. www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected] Cáceres/MT, 22 de fevereiro de 2022 (Assinado Digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

  • 09/03/2022 14:36

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2022 15:41

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 15:24

    Juntada de documentos diversos

  • 19/10/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 15:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 18:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 14:33

    Nomeado curador

  • 27/01/2021 14:33

    Decretada a revelia

  • 16/12/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:13

    Decorrido prazo de IVO HILARIO STROHER - ME em 05/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 20:42

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 02:04

    Juntada de outras peças

  • 01/04/2020 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 19:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/02/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/01/2020 14:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/01/2020 14:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/01/2020 14:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/01/2020 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/11/2019 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/11/2019 15:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/08/2019 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO EM PETIÇÃO DE FL. 49, A EXEQUENTE PLEITEIA QUE, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, OS ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DESTA SEJAM TORNADOS INDISPONÍVEIS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. O PEDIDO

  • 17/05/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2019 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2019 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 187/2017

  • 25/03/2019 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 026/2019

  • 15/02/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 17:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2019 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/07/2018 18:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2018 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2018 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 15:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/11/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2017 10:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/10/2017 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO N. 187-2017

  • 11/09/2017 20:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 12:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2017 12:36

    INICIAL AUTUADA

  • 06/04/2017 16:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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