TRF1 - 0001703-97.2012.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 02:09
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.
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23/08/2022 21:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/08/2022 13:53
Juntada de manifestação
-
04/08/2022 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 11:29
Juntada de Certidão
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04/08/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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04/08/2022 11:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/04/2022 07:49
Conclusos para decisão
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29/03/2022 03:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 28/03/2022 23:59.
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21/03/2022 16:10
Juntada de manifestação
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19/03/2022 00:53
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 18/03/2022 23:59.
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11/03/2022 03:51
Publicado Decisão em 11/03/2022.
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11/03/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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10/03/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001703-97.2012.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIA PEREIRA DE SOUZA GOMES - PA25559-B, EVALDO SILVAN DUCK DE FREITAS - RO884 e MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO - RO2852 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal onde se encontra reunida à ação 0009639-13.2011.4.01.4100, desde o dia 17/02/2014.
Verifico que a reunião das ações tem se mostrado efetiva, pois evita que sejam exaradas decisões conflitantes, além de gerar economia processual a este juízo.
Nesse sentido: "Agravo de instrumento. execuções fiscais. apensamento. art. 28 da lef. súmula 515 do stj. 1.
Ainda que não haja requerimento das partes, o apensamento das execuções fiscais propostas em face do mesmo executado pode ser determinado pelo juízo, nos termos do art. 28 da LEF, em prestígio à celeridade processual. 2.
A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz, nos termos da Súmula 515 do STJ." (TRF-4 - AG: 50303599720174040000 5030359-97.2017.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 13/12/2017, PRIMEIRA TURMA) Desta forma, como é uma faculdade deste juízo, conforma a Súmula 515 do STJ, INDEFIRO o pedido da exequente no tocante ao desfazimento da reunião processual, mesmo com a migração de todos os autos para o ambiente Pje, devendo os processos acima mencionados continuarem suspensos.
Assim, todo e qualquer peticionamento deve ser feito nos autos 0009639-13.2011.4.01.4100.
Por todo exposto, retorne este processo à suspensão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta -
09/03/2022 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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09/03/2022 15:02
Juntada de Certidão
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09/03/2022 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 15:02
Proferida decisão interlocutória
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18/10/2021 09:16
Conclusos para decisão
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16/03/2021 18:00
Juntada de manifestação
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12/02/2021 07:48
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 11/02/2021 23:59.
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10/12/2020 22:44
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 20:42
Conclusos para despacho
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10/09/2020 18:06
Juntada de manifestação
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10/09/2020 11:18
Proferida decisão interlocutória
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08/09/2020 17:41
Conclusos para decisão
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26/05/2020 20:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.
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02/04/2020 15:01
Juntada de manifestação
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13/02/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 16:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/02/2020 16:28
Juntada de volume
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10/02/2020 12:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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10/02/2020 12:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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12/11/2019 10:39
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
12/11/2019 10:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/10/2019 14:59
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
29/10/2019 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO 9639-13.2011
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26/01/2016 13:29
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO EM APENSO
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26/01/2016 13:07
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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01/08/2014 10:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO EM APENSO
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21/05/2014 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2014 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2014 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2014 18:04
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AUTOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO EM APENSO
-
08/04/2014 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REUNIÃO PROCESSUAL
-
17/02/2014 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR
-
17/02/2014 13:36
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
07/02/2014 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2014 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2014 14:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/01/2014 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 18
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21/01/2014 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/01/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO
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17/01/2014 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA
-
17/01/2014 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2014 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2014 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/01/2014 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
-
10/01/2014 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
-
08/01/2014 17:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
-
24/12/2013 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2013 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2013 19:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2013 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
13/12/2013 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
26/09/2013 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2013 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2013 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/09/2013 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
04/09/2013 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
04/09/2013 17:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXECUTADA
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04/09/2013 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2013 17:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/08/2013 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO
-
22/08/2013 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2013 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2013 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/08/2013 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
01/08/2013 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
29/07/2013 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2013 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/07/2013 08:51
REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme Despacho de fl. 44, do Juiz Federal Marcelo Stival.
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24/07/2013 15:24
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.
-
24/07/2013 12:34
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - 2ª VARA SECCIONAL
-
23/07/2013 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
-
23/07/2013 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/07/2013 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS
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03/07/2013 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/07/2013 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2013 16:09
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2013 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2013 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 07:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
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14/12/2012 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2012 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2012 11:06
Conclusos para despacho
-
28/11/2012 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/11/2012 11:11
Conclusos para despacho
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29/08/2012 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2012 10:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/08/2012 08:49
REDISTRIBUICAO MANUAL
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27/08/2012 17:21
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 1ª VARA.
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15/08/2012 14:32
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO 1ª VARA
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15/08/2012 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2012 11:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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13/08/2012 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/08/2012 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2012 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/05/2012 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR
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10/05/2012 19:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR
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20/03/2012 11:34
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/03/2012 14:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/03/2012 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2012 11:41
Conclusos para despacho
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13/03/2012 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2012 13:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/03/2012 13:00
INICIAL AUTUADA
-
12/03/2012 13:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2012
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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