TRF1 - 0001322-73.2013.4.01.3803

08/08/2022 08:32

Juntada de Certidão

09/04/2021 02:30

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:30

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA VIEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:20

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:19

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA VIEIRA em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 15:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 07:44

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 07:44

Juntada de volume

20/12/2020 07:43

Juntada de volume

20/12/2020 07:43

Juntada de volume

13/11/2020 09:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/01/2020 12:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

16/12/2019 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/12/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/10/2019 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

23/10/2019 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/08/2019 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/08/2019 07:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/08/2019 11:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/08/2019 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2019 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2019 16:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/08/2019 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/07/2019 09:15

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2019 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726571 CONTRA-RAZOES

07/05/2019 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/04/2019 09:09

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/04/2019 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/04/2019 10:47

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2019 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694266 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

22/03/2019 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

13/03/2019 09:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/11/2018 08:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2018. Nº de folhas do processo: 242

16/11/2018 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/11/2018 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/11/2018 09:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2018.

31/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2018 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/10/2018).

15/10/2018 18:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

03/04/2017 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2017 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

03/04/2017 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

29/03/2017 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/03/2017 20:53

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017 09:14

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/03/2017 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/03/2017 11:17

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2017 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133220 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/02/2017 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

15/02/2017 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/02/2017 15:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/01/2017.

08/02/2017 10:46

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/02/2017 14:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017. Nº de folhas do processo: 220

30/01/2017 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/01/2017 16:31

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

25/01/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial e julgou prejudicado o agravo retido

07/12/2016 08:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/12/2016).

05/12/2016 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2017

29/08/2016 12:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2016 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/08/2016 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES