14/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 03:10

Decorrido prazo de CHRISTHIANNE ROCHA MIRANDA RIBEIRO em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 18:34

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:06

Juntada de cumprimento de sentença
09/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CHRISTHIANNE ROCHA MIRANDA RIBEIRO em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a CHRISTHIANNE ROCHA MIRANDA RIBEIRO - CPF: *94.***.*87-04 (AUTOR)
18/08/2022 15:49

Julgado procedente o pedido
23/07/2022 15:59

Conclusos para julgamento
20/07/2022 11:28

Juntada de contestação
14/07/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:55

Juntada de contestação
29/06/2022 15:43

Conclusos para julgamento
29/06/2022 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
22/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:53

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:53

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
20/06/2022 10:52

Juntada de Ata de audiência
09/06/2022 10:49

Juntada de informação
09/06/2022 10:46

Juntada de informação
07/06/2022 05:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.
26/05/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:06

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 10:30 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
10/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 00:03

Recebidos os autos
07/05/2022 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
05/05/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:50

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2022 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2022 15:20

Decorrido prazo de CHRISTHIANNE ROCHA MIRANDA RIBEIRO em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 12:58

Juntada de Certidão
04/03/2022 05:45

Publicado Decisão Terminativa em 03/03/2022.
04/03/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 00:00

Intimação

. x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001593-14.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTHIANNE ROCHA MIRANDA RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi atribuído à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 02.

A regra geral de delimitação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é o valor da causa, sendo que este não pode ser superior a 60 salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/01). 03.

O caso em exame não pertence ao rol das ações excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, § 1º). 04.

Conclui-se que a competência para o processo e julgamento da causa é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (b) após o prazo para recurso ou renúncia a essa faculdade processual, cumprir imediatamente a presente decisão. 07.

Palmas, 26 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/02/2022 10:16

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2022 10:16

Juntada de Certidão
26/02/2022 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2022 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2022 10:16

Declarada incompetência
26/02/2022 09:33

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/02/2022 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2022 17:32

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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