20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0018324-25.2010.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: ANTONIO MILHOMEM LACERDA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 19 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0018324-25.2010.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: ANTONIO MILHOMEM LACERDA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se a devolução do mandado até o dia 21/01/2023.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes acerca do último despacho; (b) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (c) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (d) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (e) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido; (f) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 25 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/10/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO MILHOMEM LACERDA em 03/10/2022 23:59.
07/09/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 08:22

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:28

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2022 19:45

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:29

Juntada de parecer
20/08/2022 16:40

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 19/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:51

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:56

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 22:37

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 10:14

Conclusos para despacho
27/05/2022 18:02

Juntada de parecer
06/05/2022 02:12

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 02:40

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 20:08

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:03

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:41

Juntada de impugnação
24/03/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/03/2022.
26/02/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0018324-25.2010.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: ANTONIO MILHOMEM LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

RESUMO 1.MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou o cumprimento de sentença em ação de improbidade administrativa em face de ANTÔNIO MILHOMEM LACERDA, com relação à seguintes obrigações estabelecidas em sentença: (a) ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 69.080,77 (sessenta e nove mil e oitenta reais e setenta e sete centavos), conforme relatório de débito apresentado pelo BASA, devidamente atualizados através da aplicação da taxa SELIC, desde 05/12/2007 (data do julgamento do processo administrativo - fl. 245), até a data do efetivo adimplemento, com a observação de que eventual pagamento realizado pelo demandado ao BASA deverá ser abatido deste valor, quando do cumprimento de sentença; (b) multa civil em R$ 10.000,00 (dez mil reais); (c) suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos; (d) proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por 5 (cinco) anos; (e) declaração de perda do emprego público ocupado pelo demandado junto ao BASA. 2.As obrigações relativas à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios e perda do cargo público já foram cumpridas. 3.As obrigações de pagar deveriam ser requeridas pelo BASA (ente prejudicado pelo ilícito) que permaneceu inerte. 4.Diante disso, o MPF manifestou interesse de prosseguimento no feito e postulou pelo cumprimento das obrigações de pagar quantia certa. 5.Os autos foram conclusos para decisão em 22/02/2022. 6.É o relato necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CUMPRIDAS – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E PERDA DO CARGO 7.As obrigações relativas a suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por 5 (cinco) anos e declaração de perda do emprego público ocupado pelo demandado junto ao BASA já foram cumpridas, inclusive com concordância do exequente (id 942907653).

DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR 8.Após a formação da coisa julgada, a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença. 9.O título judicial impôs ao(s) requerido(s) o seguinte: (a) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 69.080,77 (sessenta e nove mil e oitenta reais e setenta e sete centavos), conforme relatório de débito apresentado pelo BASA, devidamente atualizados através da aplicação da taxa SELIC, desde 05/12/2007 (data do julgamento do processo administrativo - fl. 245), até a data do efetivo adimplemento, com a observação de que eventual pagamento realizado pelo demandado ao BASA deverá ser abatido deste valor, quando do cumprimento de sentença; (b) multa civil em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 10.O pedido de cumprimento de sentença foi formulado nos termos do artigo 524 do CPC.

A parte vencida deve ser intimada, por intermédio de seus advogados (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a sentença/acórdão mediante pagamento da dívida e custas, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da obrigação, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia do cumprimento da sentença (CPC, art. 523).

Não são devidos honorários ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

III.

DECISÃO 11.Ante o exposto, decido receber o pedido de cumprimento da sentença e determinar a intimação do executado para apresentar impugnação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.A publicação e o registro são automáticos no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes acerca desta decisão; b) intimar a parte vencida por intermédio de seus advogados (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a sentença/acórdão mediante pagamento da dívida e custas, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da obrigação, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia do cumprimento da sentença (CPC, art. 523).

A parte devedora deverá ser advertida de que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação de impugnação nos próprios autos as partes; c) fazer conclusão dos autos. 13.Palmas, 24 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/02/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 19:33

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 16:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:37

Juntada de parecer
26/01/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 19:16

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:53

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:47

Juntada de parecer
30/11/2021 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:20

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/11/2021 08:36

Juntada de parecer
24/11/2021 03:52

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:48

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:24

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 16:24

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:39

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:08

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:47

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:54

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:16

Outras Decisões
19/08/2021 15:15

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO MILHOMEM LACERDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 09:08

Juntada de parecer
28/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 13:08

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:48

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:18

Recebidos os autos
23/07/2021 18:18

Juntada de petição inicial
08/11/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/02/2018 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
02/02/2018 11:28

REMESSA ORDENADA: TRF
02/02/2018 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO TRF-1A REGIAO PARA CUMPRIMENTO DO QUE FOI DELIBERADO PELA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FL. 2576).
23/01/2018 10:27

Conclusos para despacho
06/12/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 220 EM 04/12/2017 E CERTIFICADA NA MESMA DATA.
30/11/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2017 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
27/11/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - C/11 VOLS
17/11/2017 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2017 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE INCIDÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL NO PRESENTE CASO, A SUSPENSÃO OU CONTINUIDADE DO PROCESSO.
06/11/2017 16:01

Conclusos para despacho
06/11/2017 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2016 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o processo até o julgamento do recurso especial.
23/08/2016 16:44

Conclusos para despacho
22/07/2016 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA JUNTO AO SITIO ELETRÔNICO DO STJ PARA EXTRAIR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.
22/07/2016 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RESP
21/07/2016 13:46

Conclusos para despacho
13/07/2016 18:04

RECEBIDOS DO TRF - C/ 10 VOLS
24/03/2014 18:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO.
24/03/2014 18:15

REMESSA ORDENADA: TRF
14/03/2014 17:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
05/03/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
20/02/2014 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 10 VOLS
19/02/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 14, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.01.2014, FLS. 1.011/1.022.
17/01/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2014 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2014 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O(S) RECURS0(S) DE APELAÇÃO (FLS. 2.251/2.574) INTERPOSTO(S) PELA(S) PARTE(S) EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÔES, NO PRAZO
14/01/2014 16:05

Conclusos para despacho
09/01/2014 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/01/2014 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
18/12/2013 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 09 VOLS
05/12/2013 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 237, ANO 2013, PUBLICADO EM 06.12.2013, FLS. 2989/2994.
04/12/2013 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/12/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/12/2013 14:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SER PRÓPRIO E TEMPESTIVO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.
20/11/2013 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2013 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/10/2013 13:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/10/2013 14:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - vol. 01 a 09
16/10/2013 14:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
16/10/2013 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2013 17:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ref. ANTÔNIO MILHOMEN LACERDA
09/10/2013 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2013 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, Nº 191, ANO V, PUBLICADO EM 02/10/2013. FLS. 1545/1547.
27/09/2013 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/09/2013 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-CVD.
27/09/2013 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR O REQUERIDO ANTÔNIO MILHOMEM LACERDA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ART. 12, INCISO II,
02/09/2013 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/08/2013 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/07/2013 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/07/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/07/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2013 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O BASA (LITISCONSORTE ATIVO) PARA CIÊNCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADO ATÉ O MOMENTO E, CASO QUEIRA, APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.
22/05/2013 19:02

Conclusos para despacho
21/05/2013 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO - MANIFESTA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BASA
17/05/2013 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
09/05/2013 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/09 VOLS
08/05/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO V Nº 86 PUBLICADO EM 07/05/2013 FLS. 1246/1258.
30/04/2013 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/04/2013 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...
11/04/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/09 VOLS
08/04/2013 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLS
02/04/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
02/04/2013 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF E AO REQDO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS...
02/04/2013 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BANCO DA AMAZONIA S.A. JUNTA NORMATIVOS NP - ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES...
22/03/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BASA JUNTA DOCUMENTOS E REQUER O PRAZO DE 15 DIAS P JUNTAR A DOCUMENTACAO RELATIVA AO ITEM E DA PETICAO DE FL...
22/03/2013 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 17/2013 - AO GERENTE DO BASA S.A.
01/03/2013 10:42

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 17/2013 - AO GERENTE DO BANCO DA AMAZONIA S.A.
15/02/2013 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO BASA S.A.
15/02/2013 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO BASA SOLICIANDO COPIA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NA PETICAO DE FLS...
04/02/2013 09:47

Conclusos para despacho
19/12/2012 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS NA INICIAL
06/12/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/11/2012 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM DO DIA 30/11/2012
29/11/2012 12:10

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DADO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N....
26/11/2012 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
22/11/2012 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
22/11/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
22/11/2012 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS....
22/11/2012 12:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTA DOCUMENTOS NOVOS...
01/10/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
21/09/2012 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOL. 01 A 03
21/09/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ref. E-DJF1/TO Nº 183, pub. em 20/09/2012
18/09/2012 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 19/09/2012
12/09/2012 13:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF REQUER PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.
10/09/2012 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
03/09/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
03/09/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
03/09/2012 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES P APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS...
29/08/2012 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO MÍDIA
29/08/2012 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - GRAVACAO DE MIDEA DE AUDIENCIA REALIZADA EM 13/03/2012.
29/08/2012 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 09/2012 - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
25/06/2012 10:34

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATORIA EXPEDIA A FL...
25/06/2012 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR ANDAMENTO CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS...
07/05/2012 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 8/2012 - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - PARCIALMENTE CUMPRIDA
20/04/2012 11:45

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE OSASCO-SP INFORMA REMESSA CP AO JUIZO FEDERAL DO PARA
12/04/2012 10:37

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUIZO COMARCA DE GUARAI-TO INFORMA AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2012, AS 15H A REALIZAR-SE NAQUELE JUIZO...
12/04/2012 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA NOVO ENDERECO TESTEMUNHA JAIRON PINHEIRO DOS REIS...
02/04/2012 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
21/03/2012 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
21/03/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
21/03/2012 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA
21/03/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO - SUBSCAO JUDICIARIA DE OSASCO-SP - SOLICITA INTIMACAO PARTE AUTORA ACERCA CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA
21/03/2012 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP N. 9/2012 - SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO-SP
21/03/2012 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 8/2012 - COMARCA DE GUARAI-TO
21/03/2012 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico que foi registrado no Catalogador Virtual de Documentos - e-CVD ATA AUDIÊNCIA
21/03/2012 14:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/03/2012 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA ROSA ROCHA REGO JUNTA ATESTADO MEDICO E REQUER DESIGNACAO NOVA DATA P SER INQUIRIDA...
12/03/2012 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA ROSA ROCHA REGO DATA AUDIENCIA
12/03/2012 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO JOSE DOS SANTOS - NAO LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO
06/03/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF 1, ANO IV, Nº. 41, PUBLICADO DIA 29/02/2012
06/03/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SAMUEL AZEVEDO BARROS DA AUDIENCIA DESIGNADA
06/03/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AROLDO GALHARDO DA AUDIENCIA DESIGNADA
06/03/2012 09:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO REQDO
28/02/2012 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS.
24/02/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO E DO DESPACHO DE FL...
24/02/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 24/02/2012
24/02/2012 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES DA EXPEDICAO DAS CARTAS PRECATORIAS P INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS
24/02/2012 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 09/2012 - INQUIRICAO TESTEMUNHA - SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO-SP
24/02/2012 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 08/2012 - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - COMARCA DE GUARAI-TO
24/02/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MARIA ROSA ROCHA REGO
24/02/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) SAMUEL AZEVEDO BARROS
24/02/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AROLDO GALHARDO
24/02/2012 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - COMARCA DE GUARAI-TO E SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO-SP
24/02/2012 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA
24/02/2012 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS...
24/02/2012 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2012 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/02/2012 13:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMACAO EDJF - INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
22/02/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A PEDIDO DA SECRETARIA
17/02/2012 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
17/02/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO DESPACHO DE FL...
17/02/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1, ANO IV, Nº. 33, PUBLICADO DIA 15/02/2012
17/02/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA DATA AUDIENCIA
09/02/2012 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHA DATA AUDIENCIA
09/02/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 10.02.2012
09/02/2012 13:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/02/2012 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL...INDEFERE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL...INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO AO BASA...
25/01/2012 13:46

Conclusos para decisão
24/11/2011 10:36

PROVA ESPECIFICADA - REQDO REQUER A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUHAL, PERICIAL E DOCUMENTAL...
25/10/2011 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO III Nº 201 PUBLICAÇÃO 21/10/2011 PÁGS. 1640/1645.
18/10/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 19/10/2011
20/09/2011 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
14/09/2011 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
14/09/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
14/09/2011 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES P ESPECIFICAREM AS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR...
17/08/2011 11:16

REPLICA APRESENTADA - PELO BANCO DA AMAZONIA S.A.
20/07/2011 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
19/07/2011 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS
11/07/2011 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO III Nº 128 PUBLIC 08/07/2011 PAG 2170/2174
05/07/2011 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2011 10:14

REPLICA APRESENTADA - MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...
20/06/2011 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
12/05/2011 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2011 19:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF N. 87, PAGS. 1583/1586, PUBLICAÇÃO DIA 11/05/2011.
06/05/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/05/2011 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM O PROVIMENTO DE FLS...PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...
27/04/2011 15:20

Conclusos para decisão
27/04/2011 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FL.
08/04/2011 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DFJ N. 67, PAGS. 1465/1472, DISPON. 08/04/2011, PUBLICAÇÃO DIA 11/04/2011.
06/04/2011 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/04/2011 13:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO
04/04/2011 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
21/03/2011 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/03/2011 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER SEJA DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO INTERPOSO NOS AUTOS...
18/03/2011 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/03/2011 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
11/03/2011 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
11/03/2011 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AGRAVO RETIDO DE FLS...
09/03/2011 08:53

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
02/03/2011 10:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2011 13:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO III, Nº. 31, PUBLICADO DIA 16/02/2011
11/02/2011 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/02/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/02/2011 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO BASA NO POLO ATIVO DA ACAO
10/02/2011 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO BASA NO POLO ATIVO DA ACAO
10/02/2011 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A PRELIMINAR ADUZIDA...RECEBE A INICIAL DE FLS...DEFERE A INCLUSAO DO BASA NO POLO ATIVO DA ACAO...DETERMINA A CITACAO DO REQDO...
02/02/2011 15:44

Conclusos para decisão
02/02/2011 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2011 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
17/12/2010 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
15/12/2010 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL.
15/12/2010 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A INTIMACAO DA UNIAO ACERCA DO INTERESSE NO FEITO...
03/12/2010 13:05

Conclusos para decisão
03/12/2010 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BASA INFORMA Q TEM INTERESSE NO FEITO...
03/12/2010 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO APRESENTA DEFESA PRELIMINAR
25/11/2010 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
12/11/2010 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS
10/11/2010 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/11/2010 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) BASA S.A.
10/11/2010 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO MILHOMEM LACERDA
19/10/2010 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) BASA S.A. DO DESPACHO DE FL.
19/10/2010 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQDO DO DESPACHO DE FL.
11/10/2010 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REQDO E BASA DO DESPACHO DE FL.
11/10/2010 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDO PARA A DEFESA ESTABLECIDA NO ART...
30/09/2010 09:46

Conclusos para despacho
20/09/2010 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2010 18:40

INICIAL AUTUADA
20/09/2010 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2010

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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