TRF1 - 0003652-10.2012.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAULITA DA SILVA MEIRA

CPF *89.***.*26-68

ANA CLAUDIA NUNES DOS SANTOS

CPF *23.***.*98-17

C.M.COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 05.018.697/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de LAULITA DA SILVA MEIRA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de C.M.COMERCIAL LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

  • 10/03/2022 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003652-10.2012.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:C.M.COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAULITA DA SILVA MEIRA C.M.COMERCIAL LTDA - ME ANA CLAUDIA NUNES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2022 16:17

    Juntada de volume

  • 24/02/2022 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2021 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/03/2019 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

  • 22/02/2019 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) desbloqueio junto ao bacenjud - bbp

  • 21/02/2019 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NSM

  • 19/12/2018 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 19/12/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 18/12/2018 11:15

    Conclusos para despacho - bbp

  • 08/10/2018 16:23

    REPLICA APRESENTADA - rsg

  • 08/10/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 11/07/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 11/07/2018 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 10/07/2018 14:27

    Conclusos para despacho - bbp

  • 17/05/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 17/05/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 02/03/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 26/02/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 26/02/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/02/2018 14:10

    Conclusos para despacho - css

  • 18/01/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 18/01/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 22/11/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 22/11/2017 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 27/09/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - sas

  • 20/09/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/09/2017 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação - fho

  • 13/09/2017 10:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BBP

  • 17/07/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 17/07/2017 14:28

    Conclusos para despacho - bbp

  • 22/05/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/05/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/03/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 08/03/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 08/03/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 03/03/2017 16:04

    Conclusos para despacho - bbp

  • 19/12/2016 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SAS

  • 19/12/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SAS

  • 01/12/2016 17:44

    Conclusos para despacho - SAS

  • 26/10/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 26/10/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 30/09/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 20/09/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 20/09/2016 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 19/09/2016 16:09

    Conclusos para despacho - JRN

  • 08/08/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/08/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 22/07/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - ESO

  • 12/07/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - jrn

  • 12/07/2016 14:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - jrn

  • 29/06/2016 15:11

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2016 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 29/06/2016 10:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2016 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BBP

  • 13/04/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

  • 08/04/2016 13:03

    Conclusos para despacho - bbp

  • 22/02/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/02/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/01/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 24/12/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 23/12/2015 09:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

  • 08/07/2015 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 08/07/2015 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

  • 08/07/2015 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

  • 09/04/2015 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ehln

  • 09/04/2015 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ehln

  • 27/03/2015 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio/Transferência de ativos financeiros por meio do bacenjud - bbp

  • 27/03/2015 18:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bbp

  • 04/03/2015 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 04/03/2015 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 07/01/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 07/01/2015 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 17/10/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 16/10/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 16/10/2014 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado - fho

  • 28/08/2014 12:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - bbp

  • 26/08/2014 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - bbp

  • 29/07/2014 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

  • 29/07/2014 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/04/2014 07:49

    CitaçãoORDENADA - Por Edital. - mcs

  • 24/04/2014 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

  • 22/04/2014 13:52

    Conclusos para decisão- mcs

  • 07/01/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 07/01/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/12/2013 12:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 07/11/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 07/11/2013 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente indicar endereço atualizado da executada Ana Cláudia ou promover citação editalícia - mpm

  • 06/11/2013 18:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à transferência de veículos via renajud -mpm

  • 05/08/2013 12:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

  • 05/08/2013 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

  • 18/07/2013 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 10/06/2013 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

  • 10/06/2013 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 20/05/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj

  • 13/05/2013 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - roz

  • 10/05/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - aprm

  • 10/05/2013 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2013 11:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 404/2013

  • 17/04/2013 14:12

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2013 17:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2013 17:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2013 08:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 04/04/2013 08:48

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 04/04/2013 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

  • 26/03/2013 13:47

    Conclusos para decisão- mcs

  • 04/02/2013 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 12/12/2012 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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