TRF1 - 0001038-59.2017.4.01.3501
1ª instância - Luzi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2022 03:56
Decorrido prazo de LUDMILA RESENDE BRAZ em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 03:55
Decorrido prazo de IVAN JOSE THOMAZI em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 03:54
Decorrido prazo de CELIA RESENDE BRAZ em 28/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:55
Decorrido prazo de IVAN JOSE THOMAZI em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:54
Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA em 18/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:54
Decorrido prazo de LUDMILA RESENDE BRAZ em 18/03/2022 23:59.
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18/03/2022 14:14
Juntada de apelação
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16/03/2022 00:38
Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA em 15/03/2022 23:59.
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11/03/2022 03:56
Publicado Intimação em 11/03/2022.
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11/03/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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10/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001038-59.2017.4.01.3501 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RILDO JOSE VIEIRA GONCALVES Advogados do(a) REU: CELIA RESENDE BRAZ - GO13658, IVAN JOSE THOMAZI - GO17125, LUDMILA RESENDE BRAZ - DF44554, VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar RILDO JOSÉ VIEIRA GONÇALVES pela prática do crime previsto no art. 334-A, § 1º, inciso IV, do Código, à pena de 02 (dois) anos de reclusão.
Substituo a pena restritiva de liberdade aplicada por penas restritivas de direito, quais sejam, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade (art. 44, § 2ª, segunda parte), nos termos da fundamentação supra.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal. (...) -
09/03/2022 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/09/2021 02:09
Decorrido prazo de RILDO JOSE VIEIRA GONCALVES em 06/09/2021 23:59.
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31/08/2021 15:38
Juntada de procuração
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31/08/2021 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2021 15:05
Juntada de diligência
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18/08/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2021 16:21
Expedição de Mandado.
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13/08/2021 08:04
Decorrido prazo de RILDO JOSE VIEIRA GONCALVES em 12/08/2021 23:59.
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12/07/2021 19:39
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2021 19:39
Julgado procedente o pedido
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24/06/2021 09:52
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 13:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/10/2020 16:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/10/2020 16:09
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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25/09/2017 09:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/07/2017 13:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU PET Nº 9501/2017
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12/07/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/07/2017 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2017 09:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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30/06/2017 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/06/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/06/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADV PET N. 7327/2017
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26/06/2017 16:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF PET N. 7537/2017
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09/06/2017 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/06/2017 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2017 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/05/2017 18:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/05/2017 14:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIAS
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25/05/2017 14:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 71/2017-SECVA/SECRIM - 4T TRF1
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23/05/2017 19:42
OFICIO EXPEDIDO - 71/2017-SECVA/SECRIM - 4T TRF1
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23/05/2017 19:30
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
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23/05/2017 18:38
OFICIO EXPEDIDO - 70/2017-SECVA/SECRIM - DIRETOR CPP
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23/05/2017 18:38
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
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23/05/2017 17:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/05/2017 20:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/05/2017 19:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 609/2017/10BPM-N451 SAD
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22/05/2017 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2017 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/05/2017 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/05/2017 17:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/05/2017 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/05/2017 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/05/2017 16:40
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 66/2017 GORE
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16/05/2017 16:39
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 65/2017 CPP
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16/05/2017 16:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 64/2017 5º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR
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16/05/2017 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/05/2017 09:19
Conclusos para decisão
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12/05/2017 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - R.J.V.G. PET 6254
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12/05/2017 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2017 09:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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11/05/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/05/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 75/2017 - INTIMAR DATIVA
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11/05/2017 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2017 18:00
Conclusos para despacho
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09/05/2017 17:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO: 08/05/2017
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09/05/2017 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 67/2017 - DEVOLVIDO À SECRETARIA EM 03/05/2017
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09/05/2017 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2017 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/05/2017 08:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2017 08:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/05/2017 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/04/2017 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/04/2017 15:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/04/2017 14:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CI N. 067/2017 - CITAR ACUSADO
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26/04/2017 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2017 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2017 15:11
INICIAL AUTUADA
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19/04/2017 13:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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