29/08/2022 13:28

Baixa Definitiva
29/08/2022 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/08/2022 14:54

Conclusos para julgamento
05/08/2022 16:00

Juntada de manifestação
04/08/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:07

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:50

Juntada de manifestação
14/06/2022 02:40

Decorrido prazo de VALDECI MARCOS RODRIGUES COSTA em 13/06/2022 23:59.
12/05/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 12:37

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:23

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/04/2022 01:02

Decorrido prazo de VALDECI MARCOS RODRIGUES COSTA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:13

Decorrido prazo de VALDECI MARCOS RODRIGUES COSTA em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:53

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1006436-58.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDECI MARCOS RODRIGUES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAO JOSE PEREIRA DOS SANTOS - MG152400 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros DECISÃO Trata-se de manda de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por VALDECI MARCOS RODRIGUES COSTA em face do PRESIDENTE DA 28ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, objetivando: “b) A concessão da tutela de evidência em caráter de medida liminar inaudita altera pars, para condenar o Impetrado a analisar o Processo Administrativo em 10 dias, sob pena de multa a ser aplicada” Certidão da Secretaria deste juízo informa a existência do 1066853-20.2021.4.01.3800, ajuizado anteriormente e pendente de julgamento, com identidade de pedido e causa de pedir dos presentes autos, qual seja, análise do Processo Administrativo nº 44233.214062/2020-9.

Assim sendo, verifico a existência de conexão[1] entre a presente ação e a ação em trâmite no juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais , devendo este feito ser distribuído por dependência à ação de execução, porquanto pendente de julgamento.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição do presente feito à 7ª Vara/SJMG.

Intime-se a parte impetrante.

Sem recurso ou renunciado o prazo recursal, remeta-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal [1] Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.
07/03/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 17:12

Declarada incompetência
21/02/2022 16:06

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:05

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
21/02/2022 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2022 13:05

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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