TRF1 - 0001774-46.2019.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADIR DE SOUZA MOTA

CPF *22.***.*28-72

Advogados

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

OAB: 571/RR

CPF *25.***.*72-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2024 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 12/08/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 06/08/2024 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2024 15:11

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:25

    Juntada de CÁLCULO

  • 13/06/2024 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2023 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2023 15:58

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 23:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 23:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 30/11/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 28/11/2022 20:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 01:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 05/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:47

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/06/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 21:08

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 00:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2022 01:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

  • 17/05/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 00:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/05/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 03/05/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 17:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  • 03/05/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/05/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    (...) Ante o exposto, III.A)CADASTREM-SE os advogados JOAQUIM ESTEVAM DE ARAÚJO NETO, OAB/RR n.º 571, e PERILDES ARAÚJO DA SILVA, OAB/RR n.º 1.784, como representantes do apenado (EP 3.1, p.05); III.B) TRANSLADEM-SEpara os presentes autos eventuais peças relativas à execução da pena de multa constante dosautos correlatos ao feito, caso ainda não juntadas aos presentes autos; III.C)ARQUIVEM-SEos autos em questão, caso a única pendência seja a execução da pena de multa em desfavor da apenada, transladando-secópia da presente decisão para tantoe certificando-se a (in)existência de pendências outras naqueles autos; III.D) DEFIRO, em parte, os pedidos do Ministério Público Federal edetermino(i) odesentranhamento da manifestação de EP 42.1 destes autos, cabendo a juntada da peça processual nos autos corretos pelo próprio Ministério Público Federal,providência inclusivejá adotada pela parte;(ii)o traslado dos comprovantes de cumprimento das penas restritivas de direitos anexadas aos autos correlatos ao feito (PJe) --- referidos acima--- para estes autos executivos (SEEU); e, após, (iii)a certificação,pela Secretária, da extensão do cumprimento daspenas --- incluindo a pena de multa--- pelo executado(EP 43.1); III.E) Cumpridos os itens acima, havendo notícias dodescumprimento daspenas,INTIME-SEo Ministério Público Federal paraciência e manifestaçãono prazo de 10 (dez) dias; III.F)Comprovada a continuidade do cumprimento daspenas,aguarde-se o termo necessário ao total adimplemento e, após certificado o cumprimento integral das penas, INTIMEM-SEas partes para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; III.G) INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão; (...)

  • 08/03/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 19:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/09/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 11:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/08/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 18:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/05/2021 10:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/05/2021 10:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2021 10:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 17:55

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 21:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 15:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/01/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 00:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/12/2020 14:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/11/2020 14:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/10/2020 10:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 12:51

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/08/2020 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/08/2020 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/08/2020 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/08/2020 12:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/08/2020 12:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/08/2020 12:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 14/08/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 14:58

    Juntada de PROCESSO CRIME

  • 02/09/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 10:32

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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