TRF1 - 0039623-95.2017.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.368.019/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS JOSE PINHO MARTINS

CPF *28.***.*91-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039623-95.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480 POLO PASSIVO:CARLOS JOSE PINHO MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE PINHO MARTINS - RJ094018 Destinatários: CARLOS JOSE PINHO MARTINS CARLOS JOSE PINHO MARTINS - (OAB: RJ094018) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 20 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0039623-95.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL FONSECA DA COSTA - DF23480 EXECUTADO: CARLOS JOSE PINHO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE PINHO MARTINS - RJ094018 D E C I S Ã O 1.

    Proceda-se ao arresto de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, tendo em vista a frustração na tentativa de citação.

    Vê-se que, com o objetivo de garantir a celeridade do processo, bem como a efetividade da prestação jurisdicional, revela-se cabível tal bloqueio neste momento processual, sendo prescindível o exaurimento das tentativas de citação (REsp 1822034/SC, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021). 2.

    Anote-se como sigiloso o documento referente à resposta obtida no SISBAJUD, tendo em vista se tratar de informações bancárias. 3.

    Na hipótese de a quantia bloqueada ser insignificante, assim considerada quando inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) ou ainda quando totalmente absorvida pelo pagamento das custas (CPC, art. 836), proceda-se ao imediato desbloqueio por meio do Sistema supracitado. 4.

    Se houver bloqueio a maior, intime-se o Exequente para apresentar, no prazo de dois dias, o valor atualizado do débito, a fim de se verificar se houve excesso de constrição.

    Em caso positivo, determino o imediato desbloqueio do valor excedente.

    Na hipótese de o Exequente não informar o valor atualizado, determino o desbloqueio do excedente, considerando o último valor informado nos autos. 5.

    Caso subsistam valores bloqueados, proceda-se à transferência, por meio do sistema SISBAJUD, para a Caixa Econômica Federal, agência 3911, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. 6.

    Efetivado o arresto, cite(m)-se e intime(m)-se da(s) constrição(ões), bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos, cientificando que, uma vez aperfeiçoada a citação, e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º).

    Se a tentativa de citação for via mandado, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça proceder ao reforço de arresto/penhora, caso ainda não verificada a garantia integral do débito.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF

  • 09/09/2021 20:35

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:30

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:10

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 06:45

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE PINHO MARTINS em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 08:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0039623-95.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS JOSE PINHO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE PINHO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 02:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2020 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 14:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/10/2020 08:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2020 22:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

  • 06/07/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 12:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/02/2019 13:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 05/02/2019

  • 04/10/2018 19:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/10/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 17:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/01/2018 10:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 18/01/2018

  • 30/11/2017 20:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2017 20:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 20:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

  • 10/11/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 31/10/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.10.2017

  • 23/10/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 12:39

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 23/10/2017 11:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/10/2017 18:10

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/10/2017 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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