13/06/2022 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/06/2022 14:18

Juntada de Informação
13/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
07/06/2022 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRY BARBOSA DE MESQUITA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:44

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE ARAUJO SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 01:02

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:14

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRY BARBOSA DE MESQUITA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 16:01

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 13:14

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 21:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:51

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 02:56

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001927-51.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: JOSE AFONSO DE ARAUJO SILVA e outros Advogado do(a) REU: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989 Advogado do(a) REU: MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO - PI13778 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De fato, na sentença vergastada, deixei de especificar o destino das verbas de condenação do réu em comento.

De conseguinte, cumpre realizar a alteração do decisum guerreado (ID 606834385), para sanar a omissão verificada, razão pela qual conheço do presente recurso e lhe dou provimento para alterar parcialmente as alíneas ‘a’ e ‘b’ do dispositivo, e somente elas, que passarão a ter a seguinte redação: “(...) a) ressarcimento do dano acarretado, no montante de R$ 105.610,72 (cento e cinco mil, seiscentos e dez reais e setenta e dois centavos), em favor do FNDE, com as atualizações necessárias na data do efetivo pagamento; b) pagamento de multa civil no valor de três vezes a remuneração percebida pelo agente, montante que também deve ser destinado ao ente prejudicado, no caso, o FNDE, atualizado o valor quando do efetivo pagamento; (...)”.

Permanecem íntegros os demais termos da mencionada sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina/PI, 07 de janeiro de 2022.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI
07/03/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2022 14:29

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE ARAUJO SILVA em 16/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRY BARBOSA DE MESQUITA em 06/12/2021 23:59.
28/11/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:36

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:43

Juntada de apelação
06/10/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:57

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:33

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 14:55

Juntada de embargos de declaração
01/10/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2021 18:07

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2021 01:46

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE ARAUJO SILVA em 21/06/2021 23:59.
10/06/2021 11:42

Conclusos para julgamento
09/06/2021 18:58

Juntada de alegações/razões finais
23/05/2021 09:44

Mandado devolvido cumprido
23/05/2021 09:44

Juntada de diligência
17/05/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 15:31

Expedição de Mandado.
08/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:07

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:01

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE ARAUJO SILVA em 02/02/2021 23:59.
09/12/2020 16:38

Mandado devolvido cumprido
09/12/2020 16:38

Juntada de diligência
26/11/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 18:29

Expedição de Mandado.
10/06/2020 16:41

Juntada de alegações/razões finais
23/05/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 15:20

Juntada de Alegações/Razões Finais
19/03/2020 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:52

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:44

Juntada de Certidão
06/03/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:12

Conclusos para despacho
29/01/2020 06:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:09

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 27/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 15:26

Juntada de petição intercorrente
14/01/2020 15:25

Juntada de Petição (outras)
08/01/2020 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2020 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2020 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 16:57

Juntada de Certidão
09/10/2019 16:37

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 08/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 12:56

Juntada de petição intercorrente
27/09/2019 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2019 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2019 11:35

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 10/07/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 15:31

Conclusos para despacho
26/07/2019 15:29

Juntada de Termo de audiência
08/07/2019 11:31

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2019 21:01

Juntada de diligência
07/07/2019 21:01

Mandado devolvido sem cumprimento
07/07/2019 20:45

Juntada de diligência
07/07/2019 20:45

Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2019 16:56

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 24/06/2019 23:59:59.
05/07/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/07/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/07/2019 14:34

Expedição de Mandado.
05/07/2019 14:34

Expedição de Mandado.
05/07/2019 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2019 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2019 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRY BARBOSA DE MESQUITA em 13/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 12:05

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE ARAUJO SILVA em 13/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 09:48

Juntada de Certidão
12/06/2019 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 19:00

Conclusos para despacho
12/06/2019 14:13

Juntada de diligência
12/06/2019 14:13

Mandado devolvido cumprido
12/06/2019 14:10

Juntada de diligência
12/06/2019 14:10

Mandado devolvido cumprido
11/06/2019 14:33

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2019 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/06/2019 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/06/2019 13:28

Expedição de Mandado.
10/06/2019 13:28

Expedição de Mandado.
10/06/2019 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:22

Conclusos para despacho
02/05/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:39

Conclusos para despacho
19/02/2019 12:14

Juntada de Petição intercorrente
31/01/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 00:41

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE ARAUJO SILVA em 24/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 18:54

Juntada de contestação
01/10/2018 22:38

Juntada de diligência
01/10/2018 22:38

Mandado devolvido cumprido
01/10/2018 21:31

Juntada de Certidão
01/10/2018 20:55

Juntada de diligência
01/10/2018 20:55

Mandado devolvido cumprido
01/10/2018 20:55

Mandado devolvido cumprido
28/09/2018 11:31

Conclusos para despacho
24/09/2018 18:55

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 11/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 10:17

Juntada de manifestação
05/09/2018 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/09/2018 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/09/2018 14:16

Expedição de Mandado.
03/09/2018 14:15

Expedição de Mandado.
30/08/2018 15:41

Juntada de parecer
23/08/2018 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2018 16:02

Outras Decisões
27/06/2018 11:07

Juntada de manifestação
25/05/2018 18:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
23/05/2018 16:09

Conclusos para decisão
19/05/2018 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRY BARBOSA DE MESQUITA em 11/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 18:17

Juntada de defesa prévia
09/05/2018 02:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 09:33

Mandado devolvido cumprido
19/04/2018 09:29

Mandado devolvido cumprido
05/04/2018 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/04/2018 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/04/2018 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/04/2018 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/04/2018 14:25

Expedição de Mandado.
02/04/2018 14:25

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 10:00

Conclusos para despacho
29/09/2017 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
29/09/2017 17:25

Juntada de Informação de Prevenção.
29/09/2017 15:39

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2017 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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