TRF1 - 0049322-11.2016.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOIZIO CARLOS GOMES

CPF *99.***.*48-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 20:12

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 12:30

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de ELOIZIO CARLOS GOMES em 22/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 21:26

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:52

    Juntada de parecer

  • 26/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 14:51

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2022 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de ELOIZIO CARLOS GOMES em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 19:25

    Juntada de parecer

  • 05/04/2022 18:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 28/03/2022 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0049322-11.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELOIZIO CARLOS GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOIZIO CARLOS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2021 18:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUDITORIO PREDIO ERA

  • 26/05/2017 14:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 26/05/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2017 12:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/03/2017 12:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/03/2017 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/03/2017 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/03/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/03/2017 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 15:33

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 14/02/2017 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2016 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2016 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/11/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2016 11:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2016 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 05/10/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2016 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2016 15:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 29/09/2016 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 15/09/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DO II SEDS MG

  • 02/09/2016 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/08/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL COM CAC DE RIB DAS NEVES E CAC TJMG

  • 29/08/2016 17:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BDI

  • 29/08/2016 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - 688/690

  • 26/08/2016 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2016 12:20

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/08/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 08:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2016 16:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO NA FL. 163 A 164.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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