29/11/2022 09:50

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:38

Desentranhado o documento
26/09/2022 13:38

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 6ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O DOUTOR LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com o prazo de 60 dias virem, ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juízo a ação discriminatória de terras devolutas nº 1000794-64.2018.4.01.3700 tendo como requerente o Estado do Maranhão com o objetivo em destinar as terras acima referidas, que descreve como devolutas, à implantação de projeto de interesse nacional, e que por este ficam citados: JOSÉ RAIMUNDO LEMOS E JUSTINA ALVES LEMOS (CASADOS), POSSEIROS, CI: 337206 SSP/MA, RAIMUNDO DIONIZIO FERREIRA, POSSEIRO, CP 82643 SERIE 373, EUZÉBIO ALVES E TEREZA DE JESUS SILVA SOUZA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, TE 5044 52ª ZONA, 1ª SECÇÃO, ANTONIO SÁ SILVA E SATURNINA DOS SANTOS TORRES, (CONCUBINATO), POSSEIROS, CI 568015 SSP/MA, DAVID SILVA E MARIA PIEDADE SOUZA SILVA (CASADOS), POSSEIROS, CI 568015 SSP/MA, PAULO DEOTÉRIO E LEANDRA DE JESUS SILVEIRA (CONCUBINATO), POSSEIROS, SIMPLÍCIO ALVES DA SILVA (SOLTEIRO) CP 005493 SÉRIE 516, ABIMAEL SILVA E FRANCISCA SILVA PEREIRA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, EUZÉBIO LUIS RODRIGUES (SOLTEIRO), POSSEIRO CP 026860 SÉRIE 559, MIGUEL CRUZ SILVA E OSMARINA DOS SANTOS (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, DOCUMENTO DELA TE 5912, 52ª ZONA, 3ª SECÇÃO, CARLOS ALBERTO MORAES SILVEIRA E MARIA ISABEL ALVES SÁ (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, JOÃO DE DEUS ALMEIDA DA SILVA E MARIA ISABEL ALVES SÁ (CONCUBINATO), OUTRA, ESCOLA PERTENCENTE À COMUNIDADE, OUTRA, JOSÉ ALVES DE SÁ E MARIA SANTOS DE SÁ, POSSEIRO, CI 314061 SSP/MA, MARIO SÁ RIBEIRO E MARIA CARLINDA FERREIRA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, TE 2511, 52ª ZONA, 18ª SECÇÃO, MARCO BERNARDES SOUZA, SOLTEIRO, POSSEIRO, JOSÉ ORLANDO LEITE E PEDROLINA FURTADO (CONCUBINATO), POSSEIROS, JOSÉ RIBAMAR CRUZ SILVA E ANGELA MARIA SILVA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, JOSÉ RAIMUNDO CRUZ SILVA E CÂNDIDA FURTADO (CONCUBINATO) POSSEIROS, TE 6408-52ª ZONA, 18ª SECÇÃO, MANOEL SOUZA (SOLTEIRO), ENFITEUTA, CP 52919, SÉRIE 47, JOSÉ FRANCISCO LEMOS FREIRE E BÁRBARA DE FÁTIMA (CONCUBINATO), POSSEIROS, MARIA EUGENIA SILVA FREIRA (VIÚVA), POSSEIRA, MANOEL PEREIRA FERREIRA E MARIA BENEDITA SILVA (CASADOS), POSSEIROS, CP 46248 SÉRIE 00001-MA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA E TEREZA CARDOSO (CONCUBINATO) POSSEIROS, CI 918958 SSP/MA, ALTEREZO JESUS SILVEIRA (SOLTEIRO), POSSEIRO, ORETILDES SÁ SILVA E MARIA ASSUNÇÃO SILVEIRA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, CI 318637 SSP/MA, ANTONIO MANOEL BRAGA E MARIA ANUNCIAÇÃO BRAGA, POSSEIROS, CP 43183 SÉRIE 373, AMSELMO BISPO CÂMARA E LEONOR AGUAR CÂMARA (CASADOS) POSSEIROS, CP 55220-S 339, RAIMUNDO BORGES E DEUZUITA DOS ANJOS SÁ (CONCUBINATO), POSSEIROS, RAIMUNDA ROSA DA SILVA E RAIMUNDO FERREIRA (CONCUBINATO), POSSEIROS, CP-88046-S 456-A, JOÃO VIEIRA NUNES E MARIA LÚCIA ALVES (CONCUBINATO), POSSEIROS, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E TEREZINHA CARDOSO (CONCUBINATO), POSSEIROS, CP 29846-S: 589, ANGELO DOS SANTOS (SOLTEIRO), POSSEIRO, SIMÃO RODRIGUES ALVES E MARIA JOSÉ SILVA (CONCUBINATO), POSSEIROS, TE 4116, 52ª ZONA, RAIMUNDA ROSA ALVES E HIPOLITA RODRIGUES ALVES, todos residentes e domiciliados no Povoado Pepital, do Município de Alcântara/MA.

Citem-se também os interessados, proprietários, ocupantes, confinantes certos e respectivos cônjuges, bem como aos demais interessados incertos ou desconhecidos de imóveis encravados na área intitulada Terras Devolutas 1, discriminada no documento (ID 4544994) e na petição (ID 195882363) da ação discriminatória referida a seguir transcrita.

DESCRIÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS I ( transcrição do memorial descritivo ID 4544994) Partindo do PP 206, marco de concreto de poligonal, de coordenadas UTM = 9 739 856, 286 e E= 562 932,344, segue com azimute verdadeiro de 51º42¿ 57¿ e distância de 147,35m até o ponto E 294, marco de pedra situado da divisa das Terras Devolutas I, com a Fazenda Marudá início de descrição da área, do ponto E 294 segue pela mata, confrontando com a Fazenda Marudá, com azimute verdadeiro de 74º30¿50¿ e distância de 1772, 79m até o Ponto E 293, marco de pedra situado em um córrego na divisa das Terras Devolutas I, com as Fazendas Marudá e Buenos Aires; do Ponto E 293 segue desenvolvendo pelo córrego sentido jusante confrontando com a Fazenda Buenos Aires com distância de 140,00m até o ponto E 302, ponto de encontro do córrego com a linha de divisa das Terras de Marinha e divisa das Terras Devolutas 1 com a Fazenda Buenos Aires e ainda divisa das Terras de Marinha das Terras Devolutas 1 com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires; do ponto E 302 segue desenvolvendo pela linha de divisa das Terras de Marinha, confrontando com as Terras de Marinha, com a distância de 1400,00m até o ponto E 81, ponto de encontro da linha de divisa das Terras de Marinha com o Rio Pepital e divisa das Terras Devolutas 1 com a Fazenda Espera ou Belém; do Ponto E 81 segue desenvolvendo pelo Rio Pepital sentido montante, confrontando com a Fazenda Espera ou Belém com a distância de 490,00m até o ponto E 80, situado na divisa das Terras devolutas 1 com a Fazenda Espera ou Belém, do Ponto E 80 segue com azimute verdadeiro de 25º20¿09¿ e distância de 306,70m confrontando com a Fazenda Espera ou Belém até o ponto E 79 situado nas proximidades de uma mangueira grande e da estrada Pepital ¿ Alcântara, na divisa das terras devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém com a distância de 140m até o ponto E 78, ponto de encontro da estrada com o Rio Pepital e divisa das terras devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém, do ponto E 78 segue desenvolvendo pela mesma estrada sentido Pepital ¿ Alcântara passando pelos arcos de concreto de Poligonal PP 205, PP 204, PP 203, PP 202 e PP 201, confrontando com Fazenda Espera ou Belém, com distância de 1680,00m até o PP 09, marco de concreto de Poligonal situado na BR 106, e divisa das Terras Devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém, do marco PP09 segue desenvolvendo pela BR 106, passando pelos marcos de concreto de poligonal PP10 e PP 11 com distância de 1610,00 m até o ponto E 474 situado em uma picada nas proximidades da BR 106 na divisa das terras devolutas 1 com NORCASA; Do ponto E 474 segue pela picada confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 2º54¿47¿ e distância de 820,37m até o ponto E 475; do ponto E 475 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 3º23¿39¿ e distância de 235,00m, até o ponto E 476, do ponto E 476 475 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 352º58¿34¿ e distância de 201,07m até o ponto E 477, do o ponto E 477 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 4º48¿14¿ e distância de 2122,29m até o ponto E 478; do ponto e 478 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 33º17¿29¿ e distância de 211,53m até o ponto E 470 situada na divisa das terras Devolutas 1 com a NORCASA e Fazenda Santa Rosa e Rio Grande; do ponto E 470 segue pela Mata, confrontando com a Fazenda Santa Rosa, com azimute verdadeiro de 39º11¿11¿ e distância de 2625,34m até o ponto E 303, marco de pedra situado nas imediações de havia um engenho do Povoado Pedro Marinho e ainda divisas das Terras Devolutas 1 com as Fazendas Santa Rosa, Pedro Marinho, São José e Urubu; do ponto E 303 segue pela Mata, confrontando com as Fazendas São José e Urubu, com azimute verdadeiro de 180º46¿19¿ e distância de 2020,43m até o ponto E 295 marco de pedra situado na divisa das Terras Devolutas 1 com as Fazendas São José e Urubu e Marudá, do ponto E 295, do ponto E 295 segue pela mata, confrontando com a fazenda Marudá e azimute verdadeiro de 20º07¿58¿ e distância de 1991,64m até o ponto E 294, onde teve início esta descrição.

O imóvel descrito tem perímetro de 17.767,16 metros e a superfície de 6.142.055,00m².

Partindo do PP 206, marco de concreto Poligonal, de Coordenadas UTM N= 9 739 856,286 e E=562 932,344, segue com azimute verdadeiro de 81º34¿01¿ e distância de 746,96m até o ponto E 81, situado no Rio Pepital na divisa das Terras de Marinha das Terras Devolutas 1 com de Terras de Marinha da Fazenda Espera ou Belém e ainda divisa das Terras Devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém, início de descrição da área; Do ponto E 81 segue desenvolvendo pela linha de divisa das Terras de Marinha das Terras Devolutas 1, confrontando com as Terras Devolutas 1 com distância de 1400,00m até o ponto E 302, ponto de encontro da linha divisória das Terras de Marinha com um córrego na divisa da terras de Marinha das Terras Devolutas 1 com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires e ainda divisa das Terras Devolutas 1 com a Fazenda Buenos Aires; do ponto E 302 segue desenvolvendo pelo córrego sentido jusante, confrontando com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires, com distância de 385,00m até o ponto E 484, ponto de encontro do córrego com o Rio Pepital e divisa das Terras de Marinha Terras Devolutas 1 com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires e Espera ou Belém; do ponto E 484 segue desenvolvendo pelo Rio Pepital sentido montante, confrontando com as Terras de Marinha da Fazenda Espera ou Belém, com distância 1435,00m até o ponto E 81, onde teve início esta descrição, o imóvel descrito tem perímetro de 3.220,00 metros e superfície de 118.127,59m².

CONFRONTANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS 1: NORTE Fazenda Santa Rosa, SUL com a BR 106, LESTE com as Fazendas São José e Urubu Marudá e Espera ou Belém e OESTE com a NORCASA- Fazenda Pepital.

ADVERTÊNCIA: Fica proibida a derrubada da cobertura vegetal existente na localidade objeto da demanda, bem como a proibição de construção de cercas e transferências de benfeitorias a qualquer título (art. 24 da Lei nº 6.383/76).

FINALIDADE: CITAR os acima mencionado para querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentarem, na contestação ao alegado na inicial, comprovando seus títulos, documentos, informações de interesse e, se for o caso, testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, 4º andar, CEP: 65031-900, fones: (098)3214-5784/5757, e-mail: [email protected].

Horário de expediente: 08:30 às 13:00 horas.

São Luís (MA), 23 de outubro de 2020.

LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Federal
24/06/2022 11:49

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:42

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:46

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 00:33

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (x) EDITAL 1000794-64.2018.4.01.3700 - DISCRIMINATÓRIA (96) - PJe AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 6ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O DOUTOR LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com o prazo de 60 dias virem, ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juízo a ação discriminatória de terras devolutas nº 1000794-64.2018.4.01.3700 tendo como requerente o Estado do Maranhão com o objetivo em destinar as terras acima referidas, que descreve como devolutas, à implantação de projeto de interesse nacional, e que por este ficam citados: JOSÉ RAIMUNDO LEMOS E JUSTINA ALVES LEMOS (CASADOS), POSSEIROS, CI: 337206 SSP/MA, RAIMUNDO DIONIZIO FERREIRA, POSSEIRO, CP 82643 SERIE 373, EUZÉBIO ALVES E TEREZA DE JESUS SILVA SOUZA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, TE 5044 52ª ZONA, 1ª SECÇÃO, ANTONIO SÁ SILVA E SATURNINA DOS SANTOS TORRES, (CONCUBINATO), POSSEIROS, CI 568015 SSP/MA, DAVID SILVA E MARIA PIEDADE SOUZA SILVA (CASADOS), POSSEIROS, CI 568015 SSP/MA, PAULO DEOTÉRIO E LEANDRA DE JESUS SILVEIRA (CONCUBINATO), POSSEIROS, SIMPLÍCIO ALVES DA SILVA (SOLTEIRO) CP 005493 SÉRIE 516, ABIMAEL SILVA E FRANCISCA SILVA PEREIRA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, EUZÉBIO LUIS RODRIGUES (SOLTEIRO), POSSEIRO CP 026860 SÉRIE 559, MIGUEL CRUZ SILVA E OSMARINA DOS SANTOS (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, DOCUMENTO DELA TE 5912, 52ª ZONA, 3ª SECÇÃO, CARLOS ALBERTO MORAES SILVEIRA E MARIA ISABEL ALVES SÁ (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, JOÃO DE DEUS ALMEIDA DA SILVA E MARIA ISABEL ALVES SÁ (CONCUBINATO), OUTRA, ESCOLA PERTENCENTE À COMUNIDADE, OUTRA, JOSÉ ALVES DE SÁ E MARIA SANTOS DE SÁ, POSSEIRO, CI 314061 SSP/MA, MARIO SÁ RIBEIRO E MARIA CARLINDA FERREIRA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, TE 2511, 52ª ZONA, 18ª SECÇÃO, MARCO BERNARDES SOUZA, SOLTEIRO, POSSEIRO, JOSÉ ORLANDO LEITE E PEDROLINA FURTADO (CONCUBINATO), POSSEIROS, JOSÉ RIBAMAR CRUZ SILVA E ANGELA MARIA SILVA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, JOSÉ RAIMUNDO CRUZ SILVA E CÂNDIDA FURTADO (CONCUBINATO) POSSEIROS, TE 6408-52ª ZONA, 18ª SECÇÃO, MANOEL SOUZA (SOLTEIRO), ENFITEUTA, CP 52919, SÉRIE 47, JOSÉ FRANCISCO LEMOS FREIRE E BÁRBARA DE FÁTIMA (CONCUBINATO), POSSEIROS, MARIA EUGENIA SILVA FREIRA (VIÚVA), POSSEIRA, MANOEL PEREIRA FERREIRA E MARIA BENEDITA SILVA (CASADOS), POSSEIROS, CP 46248 SÉRIE 00001-MA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA E TEREZA CARDOSO (CONCUBINATO) POSSEIROS, CI 918958 SSP/MA, ALTEREZO JESUS SILVEIRA (SOLTEIRO), POSSEIRO, ORETILDES SÁ SILVA E MARIA ASSUNÇÃO SILVEIRA (CONCUBINATO), ENFITEUTAS, CI 318637 SSP/MA, ANTONIO MANOEL BRAGA E MARIA ANUNCIAÇÃO BRAGA, POSSEIROS, CP 43183 SÉRIE 373, AMSELMO BISPO CÂMARA E LEONOR AGUAR CÂMARA (CASADOS) POSSEIROS, CP 55220-S 339, RAIMUNDO BORGES E DEUZUITA DOS ANJOS SÁ (CONCUBINATO), POSSEIROS, RAIMUNDA ROSA DA SILVA E RAIMUNDO FERREIRA (CONCUBINATO), POSSEIROS, CP-88046-S 456-A, JOÃO VIEIRA NUNES E MARIA LÚCIA ALVES (CONCUBINATO), POSSEIROS, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E TEREZINHA CARDOSO (CONCUBINATO), POSSEIROS, CP 29846-S: 589, ANGELO DOS SANTOS (SOLTEIRO), POSSEIRO, SIMÃO RODRIGUES ALVES E MARIA JOSÉ SILVA (CONCUBINATO), POSSEIROS, TE 4116, 52ª ZONA, RAIMUNDA ROSA ALVES E HIPOLITA RODRIGUES ALVES, todos residentes e domiciliados no Povoado Pepital, do Município de Alcântara/MA.

Citem-se também os interessados, proprietários, ocupantes, confinantes certos e respectivos cônjuges, bem como aos demais interessados incertos ou desconhecidos de imóveis encravados na área intitulada Terras Devolutas 1, discriminada no documento (ID 4544994) e na petição (ID 195882363) da ação discriminatória referida a seguir transcrita.

DESCRIÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS I ( transcrição do memorial descritivo ID 4544994) Partindo do PP 206, marco de concreto de poligonal, de coordenadas UTM = 9 739 856, 286 e E= 562 932,344, segue com azimute verdadeiro de 51º42’ 57” e distância de 147,35m até o ponto E 294, marco de pedra situado da divisa das Terras Devolutas I, com a Fazenda Marudá início de descrição da área, do ponto E 294 segue pela mata, confrontando com a Fazenda Marudá, com azimute verdadeiro de 74º30’50” e distância de 1772, 79m até o Ponto E 293, marco de pedra situado em um córrego na divisa das Terras Devolutas I, com as Fazendas Marudá e Buenos Aires; do Ponto E 293 segue desenvolvendo pelo córrego sentido jusante confrontando com a Fazenda Buenos Aires com distância de 140,00m até o ponto E 302, ponto de encontro do córrego com a linha de divisa das Terras de Marinha e divisa das Terras Devolutas 1 com a Fazenda Buenos Aires e ainda divisa das Terras de Marinha das Terras Devolutas 1 com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires; do ponto E 302 segue desenvolvendo pela linha de divisa das Terras de Marinha, confrontando com as Terras de Marinha, com a distância de 1400,00m até o ponto E 81, ponto de encontro da linha de divisa das Terras de Marinha com o Rio Pepital e divisa das Terras Devolutas 1 com a Fazenda Espera ou Belém; do Ponto E 81 segue desenvolvendo pelo Rio Pepital sentido montante, confrontando com a Fazenda Espera ou Belém com a distância de 490,00m até o ponto E 80, situado na divisa das Terras devolutas 1 com a Fazenda Espera ou Belém, do Ponto E 80 segue com azimute verdadeiro de 25º20’09” e distância de 306,70m confrontando com a Fazenda Espera ou Belém até o ponto E 79 situado nas proximidades de uma mangueira grande e da estrada Pepital – Alcântara, na divisa das terras devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém com a distância de 140m até o ponto E 78, ponto de encontro da estrada com o Rio Pepital e divisa das terras devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém, do ponto E 78 segue desenvolvendo pela mesma estrada sentido Pepital – Alcântara passando pelos arcos de concreto de Poligonal PP 205, PP 204, PP 203, PP 202 e PP 201, confrontando com Fazenda Espera ou Belém, com distância de 1680,00m até o PP 09, marco de concreto de Poligonal situado na BR 106, e divisa das Terras Devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém, do marco PP09 segue desenvolvendo pela BR 106, passando pelos marcos de concreto de poligonal PP10 e PP 11 com distância de 1610,00 m até o ponto E 474 situado em uma picada nas proximidades da BR 106 na divisa das terras devolutas 1 com NORCASA; Do ponto E 474 segue pela picada confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 2º54’47” e distância de 820,37m até o ponto E 475; do ponto E 475 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 3º23’39” e distância de 235,00m, até o ponto E 476, do ponto E 476 475 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 352º58’34” e distância de 201,07m até o ponto E 477, do o ponto E 477 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 4º48’14” e distância de 2122,29m até o ponto E 478; do ponto e 478 continua pela picada, confrontando com NORCASA com azimute verdadeiro de 33º17’29” e distância de 211,53m até o ponto E 470 situada na divisa das terras Devolutas 1 com a NORCASA e Fazenda Santa Rosa e Rio Grande; do ponto E 470 segue pela Mata, confrontando com a Fazenda Santa Rosa, com azimute verdadeiro de 39º11’11” e distância de 2625,34m até o ponto E 303, marco de pedra situado nas imediações de havia um engenho do Povoado Pedro Marinho e ainda divisas das Terras Devolutas 1 com as Fazendas Santa Rosa, Pedro Marinho, São José e Urubu; do ponto E 303 segue pela Mata, confrontando com as Fazendas São José e Urubu, com azimute verdadeiro de 180º46’19” e distância de 2020,43m até o ponto E 295 marco de pedra situado na divisa das Terras Devolutas 1 com as Fazendas São José e Urubu e Marudá, do ponto E 295, do ponto E 295 segue pela mata, confrontando com a fazenda Marudá e azimute verdadeiro de 20º07’58” e distância de 1991,64m até o ponto E 294, onde teve início esta descrição.

O imóvel descrito tem perímetro de 17.767,16 metros e a superfície de 6.142.055,00m².

Partindo do PP 206, marco de concreto Poligonal, de Coordenadas UTM N= 9 739 856,286 e E=562 932,344, segue com azimute verdadeiro de 81º34’01” e distância de 746,96m até o ponto E 81, situado no Rio Pepital na divisa das Terras de Marinha das Terras Devolutas 1 com de Terras de Marinha da Fazenda Espera ou Belém e ainda divisa das Terras Devolutas 1 com Fazenda Espera ou Belém, início de descrição da área; Do ponto E 81 segue desenvolvendo pela linha de divisa das Terras de Marinha das Terras Devolutas 1, confrontando com as Terras Devolutas 1 com distância de 1400,00m até o ponto E 302, ponto de encontro da linha divisória das Terras de Marinha com um córrego na divisa da terras de Marinha das Terras Devolutas 1 com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires e ainda divisa das Terras Devolutas 1 com a Fazenda Buenos Aires; do ponto E 302 segue desenvolvendo pelo córrego sentido jusante, confrontando com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires, com distância de 385,00m até o ponto E 484, ponto de encontro do córrego com o Rio Pepital e divisa das Terras de Marinha Terras Devolutas 1 com as Terras de Marinha da Fazenda Buenos Aires e Espera ou Belém; do ponto E 484 segue desenvolvendo pelo Rio Pepital sentido montante, confrontando com as Terras de Marinha da Fazenda Espera ou Belém, com distância 1435,00m até o ponto E 81, onde teve início esta descrição, o imóvel descrito tem perímetro de 3.220,00 metros e superfície de 118.127,59m².

CONFRONTANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS 1: NORTE Fazenda Santa Rosa, SUL com a BR 106, LESTE com as Fazendas São José e Urubu Marudá e Espera ou Belém e OESTE com a NORCASA- Fazenda Pepital.

ADVERTÊNCIA: Fica proibida a derrubada da cobertura vegetal existente na localidade objeto da demanda, bem como a proibição de construção de cercas e transferências de benfeitorias a qualquer título (art. 24 da Lei nº 6.383/76).

FINALIDADE: CITAR os acima mencionado para querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentarem, na contestação ao alegado na inicial, comprovando seus títulos, documentos, informações de interesse e, se for o caso, testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, 4º andar, CEP: 65031-900, fones: (098)3214-5784/5757, e-mail: [email protected].

Horário de expediente: 08:30 às 13:00 horas.

São Luís (MA), 23 de outubro de 2020.

LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Federal
10/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 08:12

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 08:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 06:45

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:44

Juntada de Certidão
17/12/2020 17:43

Juntada de Certidão
16/12/2020 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2020 15:21

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 11:46

Juntada de manifestação
04/11/2020 23:23

Juntada de manifestação
26/10/2020 08:38

Expedição de Edital.
29/09/2020 11:47

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 10:19

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:39

Expedição de Ofício.
22/09/2020 13:24

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 12:00

Juntada de Certidão
18/09/2020 08:29

Outras Decisões
04/09/2020 10:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
14/04/2020 18:26

Conclusos para decisão
11/03/2020 18:00

Juntada de petição intercorrente
15/02/2020 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 19:13

Conclusos para decisão
10/04/2019 16:11

Juntada de Petição intercorrente
28/03/2019 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 14:44

Conclusos para decisão
03/04/2018 14:44

Juntada de Certidão.
28/02/2018 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
28/02/2018 12:11

Juntada de Certidão
26/02/2018 12:16

Declarada incompetência
26/02/2018 11:10

Conclusos para despacho
20/02/2018 14:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
20/02/2018 14:37

Juntada de Informação de Prevenção.
20/02/2018 14:16

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2018 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000727-61.2021.4.01.3808

Conselho Regional de Enfermagem de Minas...

Lorrani Marafelli de Souza

Advogado: Daniela Espirito Santo Vargas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1009955-05.2021.4.01.3600

Aymee de Almeida Cruz

.Reitor da Fundacao Universidade Federal...

Advogado: Altamiro Rondon Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2021 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0012835-29.2013.4.01.4000

Joao Benedito da Silva

Uniao Federal

Advogado: Jose do Egito Figueiredo Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1046309-02.2021.4.01.3900

Comandante do I Comar

Bruno Inacio Franca Veloso

Advogado: Carlos Andre da Silva Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1046309-02.2021.4.01.3900

Uniao Federal

Bruno Inacio Franca Veloso

Advogado: Carlos Andre da Silva Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 13:40

Exibir Processo