30/05/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2022 11:37

Juntada de Informação
28/05/2022 01:00

Decorrido prazo de CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS em 27/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:40

Conclusos para despacho
27/04/2022 00:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:50

Juntada de Informações prestadas
07/04/2022 00:10

Decorrido prazo de REGINA DE SENA DIAS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
04/04/2022 21:33

Juntada de Informações prestadas
02/04/2022 02:41

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DIAS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 19:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/03/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 19:14

Juntada de apelação
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004162-37.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: REGINA DE SENA DIAS SANTOS, L.

G.

D.

S.

Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS - PI17732 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento administrativo de Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência, protocolizado em 01/02/2021, sob o nº 1334578157. [...] Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO ID 814069049 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

O rito não comporta condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.
11/03/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 11:05

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 08:52

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 08:52

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 10:15

Conclusos para julgamento
09/03/2022 08:30

Juntada de parecer
09/03/2022 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
15/02/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 04/02/2022 23:59.
17/12/2021 02:25

Decorrido prazo de REGINA DE SENA DIAS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
29/11/2021 21:52

Juntada de Informações prestadas
18/11/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 11:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/11/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 10:44

Expedição de Mandado.
16/11/2021 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:24

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:24

Concedida a Medida Liminar
11/11/2021 11:02

Conclusos para decisão
11/11/2021 01:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 10/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:33

Juntada de Informações prestadas
22/10/2021 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 11:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/10/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 01:39

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 10:32

Expedição de Mandado.
14/10/2021 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:07

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/10/2021 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2021 10:39

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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