06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000151-43.2006.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENEDITO DE OLIVEIRA CHAVES JUNIOR e outros SENTENÇA - ‘A’ Trata-se de Execução Fiscal cujas partes figuram em epígrafe.

Em última manifestação, o exequente informou a livre fluência do prazo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

Em face do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Trânsito em julgado nesta data.

Após certificar, liberar eventual garantia formalizada nos autos e os arquivem, com baixa na distribuição.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
18/05/2022 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/05/2022 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA CHAVES JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CHAVES E MACATRAO LTDA em 04/05/2022 23:59.
17/03/2022 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.
17/03/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000151-43.2006.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO DE OLIVEIRA CHAVES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO DE OLIVEIRA CHAVES JUNIOR CHAVES E MACATRAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IMPERATRIZ, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
15/03/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 07:15

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2022 07:15

Juntada de volume
10/03/2022 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2016 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS.ART. 40 DA LEF. DÍVIDA ABAIXO DE 1 MILHÃO
03/11/2016 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
09/08/2016 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN, PARA MANIFESTAR/TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO.ABAIXO DE 1 MILHÃO
21/07/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO IGUAL OU ABAIXO DE 1 MILHÃO - PGFN 396
18/07/2016 16:15

Conclusos para decisão
06/06/2016 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
06/06/2016 12:59

Conclusos para decisão
03/03/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
27/07/2015 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2015 15:04

Conclusos para decisão
22/06/2015 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 27/05
27/03/2015 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
23/10/2014 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2014 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2014 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2014 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2014 12:35

Conclusos para despacho
01/07/2014 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente
12/05/2014 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
02/05/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TENTATIVA DE PENHORA ONLINE.
07/03/2014 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA. PENHORA INSUFICIENTE POR FALTA DE SALDO EM CONTA.
07/02/2014 19:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA FRUSTRADA POR FALTA DE SALDO EM CONTA
07/02/2014 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
15/01/2014 08:27

Conclusos para decisão
15/01/2014 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL EM 25/11/2013
11/11/2013 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSA.
09/09/2013 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
09/09/2013 10:55

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Considerado publicado em 09/07/2013.
05/07/2013 15:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/07/2013 15:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/04/2013 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL
05/03/2013 08:49

Conclusos para despacho
29/01/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2013 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
07/12/2012 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2012 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2012 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 2ª INTIMAÇÃ DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO
16/08/2012 18:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA A DEVOLVER O MANDANDO
18/06/2012 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2012 09:42

Conclusos para despacho
17/04/2012 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CPA Nº 43/2012-SEXEC/1ªV
27/07/2011 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO O CO RESPONSAVEL
26/07/2011 17:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no pólo ativo da execução.
26/07/2011 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2011 16:09

Conclusos para decisão
26/01/2011 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2010 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
23/08/2010 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
11/06/2010 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010 13:19

Conclusos para despacho
06/11/2009 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2009 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
11/05/2009 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
11/05/2009 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da fn
16/04/2009 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2008 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/12/2008 15:23

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/09/2008 13:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/06/2008 15:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/03/2008 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2007 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2007 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2007 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2007 17:40

Conclusos para despacho
23/02/2007 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2006 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
24/11/2006 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
23/10/2006 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2006 18:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/06/2006 15:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/04/2006 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2006 17:02

Conclusos para despacho
08/02/2006 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2006 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010505-09.2021.4.01.3500

Telma Camilo Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Jacinto Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1002792-74.2021.4.01.3502

Jose Antonio Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Kassaoka Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1002792-74.2021.4.01.3502

Jose Antonio Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Kassaoka Coutinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1007254-74.2021.4.01.3502

Ivan Soares Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Jacinto Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0009456-09.2019.4.01.3600

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Vanderlei Contini

Advogado: Helmut Flavio Preza Daltro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 16:00

Exibir Processo