TRF1 - 0001424-91.2009.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ROTULA METALURGICA LTDA

CNPJ: 33.871.336/0001-89

Advogados

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB: 14926/BA

CPF *21.***.*62-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 08:28

    Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 02/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 19:29

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 21:21

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de ROTULA METALURGICA LTDA em 06/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SALVADOR em 02/05/2022 23:59.

  • 21/03/2022 15:18

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 04:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0001424-91.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROTULA METALURGICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO SANTOS DE SOUZA - BA14926 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2022 11:16

    Juntada de volume

  • 09/03/2022 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2022 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2022 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2022 12:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/06/2021 10:33

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 06/2021

  • 29/06/2021 07:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2021 07:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2021 07:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2021 07:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2021 07:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/07/2019 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 34/2019

  • 03/07/2019 13:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2019 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE ATO ORDINATÓRIO FL 169

  • 30/05/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 30/05/2019 VALIDADE 31/05/2019

  • 16/05/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2019 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2019 18:23

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/05/2019 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTOR SENTENÇA E APELAÇÃO FAZENDA

  • 09/05/2019 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/05/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - E-CVD Nº 0012320190006330010008200128

  • 30/04/2019 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/04/2019 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2019 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE ATO ORDINATÓRIO FL 153

  • 11/03/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 11/03/2019 VALIDADE 12/03/2019

  • 07/03/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 18.02.2019 SEM PETIÇÃO, ENTREGUE PELA 16 ª VARA..

  • 01/02/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES ARQUIVAEMNTO ADC STF

  • 09/05/2018 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AG JULGAM ADC 18 STF

  • 09/05/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 09/05/2018 VALIDADE 10/05/2018

  • 08/05/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 27/04/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR POR 6 MESES JULGAMENTO ADC

  • 19/04/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM JULGAMENTO ADC 18 STF

  • 05/12/2017 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO JULGAMENTO ADC 18 STF

  • 05/12/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO IMPTE

  • 30/11/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/10/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 26/09/2017 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2017 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDAR JULGAMENTO ADC 18 STF

  • 07/02/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR JULGAMENTO ADC 18 STF

  • 07/02/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR, POR 6 MESES JULGAMENTO ADC Nº 18

  • 14/06/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 09:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardar julgamento definitivo da ADC nº. 18

  • 16/10/2015 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 09:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado estado atual da ADC nº. 18

  • 06/02/2015 19:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO DA ADC 18

  • 06/02/2015 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR JULGAMENTO DA ADC 18

  • 06/02/2015 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do andamento da ADC 18

  • 17/06/2014 06:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. julgamento ADC nº 18

  • 17/06/2014 06:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando julgamento ADC 18

  • 01/12/2011 17:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/11/2009 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA À PFN

  • 22/10/2009 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 17/08/2009 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardar julgamento ADC/18

  • 17/08/2009 14:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ADC/18- aguardando julgamento

  • 09/07/2009 12:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificada interposição agravo regimental na ADC/18

  • 29/06/2009 11:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SOBRE POSSIVEL JULGAMENTO DA ADC Nº 18, PELO STF.

  • 18/06/2009 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DECISAO TRF E SUBSTABELECIMENTO

  • 24/04/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADA DA RECEITA FEDERAL210

  • 24/04/2009 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Decisão TRF e expediente avulso

  • 23/04/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 23/04/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 24/04/2009

  • 16/04/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

  • 06/04/2009 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 09:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO

  • 31/03/2009 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2009 17:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/02/2009 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2009 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET/SUBSTABELECIMENTO

  • 12/02/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 12/02/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 13/02/2009.

  • 10/02/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 10/02/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2009 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2009 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 03/02/2009 18:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2009 18:57

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 03/02/2009 18:57

    INICIAL AUTUADA

  • 03/02/2009 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2009

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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