TRF6 - 0001616-03.2010.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WOLMAR PERIM

CNPJ: 04.511.698/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:38

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 12:38

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 11/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/05/2025 19:35

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 13/05/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/02/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/01/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/11/2024 15:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/05/2022 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/05/2022 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WOLMAR PERIM - ME em 03/05/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001616-03.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:WOLMAR PERIM - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WOLMAR PERIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/03/2022 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 09:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/02/2022 13:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2022 09:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Migração para PJE

  • 17/02/2022 09:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/03/2018 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/03/2018 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2018 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2018 17:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2017 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/09/2017 18:49

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/09/2017 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/08/2017 12:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/03/2017 12:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 12:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2017 12:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2016 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/11/2016 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 14:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 30/09/2016

  • 22/09/2016 18:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2016 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/06/2016 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 15/04/2016

  • 08/04/2016 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 18/12/2016

  • 10/12/2015 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2015 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2015 13:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2015 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/10/2015 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2015 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2015 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2014 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2014 14:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 16:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DA INTIMAÇÃO TERÁ CONTAGEM INICIADA NO DIA 01/09/2014

  • 31/07/2014 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 13:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2014 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/07/2014 08:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 18:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2014 15:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 09:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 20/2012.

  • 19/12/2013 09:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 20/2012.

  • 23/07/2013 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2013 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2013 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2013 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2013 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2012 14:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2012 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2012 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 14:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2012 14:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 97/2012

  • 24/05/2012 13:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 97/2012

  • 20/03/2012 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2012 12:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/03/2012 13:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 20/2012

  • 19/12/2011 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2011 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 07-10-2011

  • 03/10/2011 13:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 23/08/2011 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2011 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 27/05/2011

  • 12/05/2011 13:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2011 22:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 14:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) TRANSCURSO IN ALBIS REF. AO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 50, SEM QUE O EXECUTADO WOLMAR PERIM SE MANIFESTASSE.

  • 22/03/2011 12:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2011 16:34

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 11/02/2011 12:56

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/02/2011 15:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/02/2011 15:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/02/2011 15:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/02/2011 15:32

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/01/2011 14:15

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2010 20:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2010 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF-GVS REFERENTE AO DIA 23 DE JULHO DE 2010.

  • 21/07/2010 11:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 02/07/2010 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...ABRO VISTA DOS AUTOS À PARTE EXEQUENTE...

  • 24/05/2010 18:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2010 13:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2010 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO

  • 12/03/2010 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2010 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 17:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2010 17:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2010 11:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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