TRF1 - 1005787-60.2021.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005787-60.2021.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA ODETE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 2 de maio de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
15/02/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005787-60.2021.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA ODETE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar planilha de cálculo do valor retroativo.
Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 14 de fevereiro de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
07/10/2022 10:35
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 10:35
Juntada de Certidão
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07/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2022 10:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2022 10:35
Julgado procedente o pedido
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23/09/2022 16:39
Conclusos para julgamento
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08/07/2022 13:00
Juntada de contestação
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10/05/2022 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 10:20
Juntada de laudo pericial
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22/02/2022 10:07
Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 00:22
Publicado Despacho em 14/02/2022.
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12/02/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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10/02/2022 18:56
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 18:56
Juntada de Certidão
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10/02/2022 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 10:44
Conclusos para despacho
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18/10/2021 19:42
Juntada de manifestação
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14/09/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 09:45
Juntada de ato ordinatório
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25/08/2021 08:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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25/08/2021 08:43
Juntada de Informação de Prevenção
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23/08/2021 23:54
Recebido pelo Distribuidor
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23/08/2021 23:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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