TRF1 - 0000477-09.2010.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA -
07/07/2022 16:49
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
07/07/2022 16:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
07/07/2022 16:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
07/07/2022 16:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/07/2022 16:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
07/07/2022 16:45
RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
-
11/04/2022 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
ART. 304 C/C O ART. 298 DO CP.
USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO.
REQUERIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADO À JUSTIÇA DO TRABALHO.
AUTORIA DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR.
NÃO COMPROVADA.
DOLO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO.
NÃO DEMONSTRADO.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.
O conjunto probatório carreado aos autos é insuficiente para comprovar a autoria do delito insculpido no art. 298 do CP, porque embora haja prova de que os documentos de fls. 07/08 são falsos, i.e., a assinatura postada não partiu do punho do senhor Teodomiro dos Santos Ferreira, indicado nos referidos documentos como subscritor, não se conclui das peças que instruem o feito quem seria responsável por tais assinaturas.
Ademais, não foi verificado, sequer, se foi a própria Ré quem redigiu o recibo e o acordo extra-judicial falsos. 2.
A autoria do crime previsto no art. 304 do CP é incontestável, pois a própria ré reconheceu ser sua a assinatura constante no requerimento.
Tal tese ainda é reforçada pelo laudo de perícia documentostópica de fls. 140/144, que atestou, de fato, ser da ré a assinatura constante no documento. 3.
Não há prova concreta de que a acusada tivesse ciência da falsificação do documento, circunstância que exclui o elemento subjetivo exigido pelo tipo incriminador. 4.
Verifico que o conjunto probatório carreado aos autos mostrou-se insuficiente e inidôneo para sustentar um decreto condenatório, tendo em vista a fragilidade das provas juntadas aos autos.
Por conseguinte, impõe-se a manutenção da absolvição da acusada, em face do princípio do in dubio pro reo. 5.
Apelação do Ministério Público Federal improvida.
ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 23 de março de 2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
11/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Extraordinária do dia 23 de março de 2022, Quarta-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 10 de março de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
14/11/2016 13:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
14/11/2016 13:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/06/2016 17:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA RÉ INES BARANDA
-
30/05/2016 11:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 471/2015
-
30/05/2016 11:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 471/2015
-
20/05/2016 19:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO CUMPRIU A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA MARIA ADÉLIA
-
06/05/2016 15:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/05/2016 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/04/2016 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2016 15:41
Conclusos para despacho
-
02/02/2016 17:24
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF
-
02/02/2016 17:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
29/01/2016 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/01/2016 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 471/2015
-
12/11/2015 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/10/2015 12:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 327/2015
-
16/10/2015 11:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 327/2015
-
10/09/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/08/2015 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
27/08/2015 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Dr. MARIA ADELIA
-
19/08/2015 13:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
-
27/11/2014 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/09/2014 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/09/2014 12:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
18/09/2014 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/07/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/07/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/07/2014 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2014 14:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
25/07/2014 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2014 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/07/2014 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/06/2014 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/05/2014 12:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/05/2014 12:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORA
-
06/05/2014 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSORA
-
25/04/2014 11:45
PARECER MPF: APRESENTADO
-
22/04/2014 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
15/04/2014 16:02
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
11/04/2014 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REQ. DILIGENCIAS
-
08/04/2014 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2014 18:06
Conclusos para despacho
-
20/02/2014 17:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 66/2013.
-
11/11/2013 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2013 16:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 857/2013/SEC
-
23/08/2013 14:28
OFICIO EXPEDIDO - OF 857/2013/SEC.
-
22/08/2013 18:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A COMARCA DE S. ANTONIO DO ICA AM.
-
21/06/2013 14:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 65/2013
-
13/06/2013 12:27
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - REDESIGNOU AUDIÊNCIA JF AM PARA 07/06/2013 as 14H
-
28/05/2013 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2013 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2013 15:03
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/05/2013 14:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/05/2013 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF SECVA 649/2013 4º VARA FEDERAL AM
-
17/05/2013 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 649/2013 SECVA 4º VARA FEDERAL AM, DESIGNA AUDIÊNCIA PARA 13/05/2013 ÁS 15:30H
-
26/04/2013 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA
-
21/03/2013 12:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/03/2013 15:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/03/2013 15:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
15/03/2013 15:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
27/02/2013 09:58
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP 66/2013
-
27/02/2013 09:58
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - cp 65/2013
-
19/02/2013 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2012 13:23
Conclusos para despacho
-
29/10/2012 11:08
PARECER MPF: APRESENTADO
-
24/10/2012 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2012 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2012 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/10/2012 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2012 17:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 331/2012
-
09/10/2012 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 1359/2012/sec/2 vara crim manaus
-
02/08/2012 08:53
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 331/2012 - Nº NA 2ª VARA FEDERAL DE MANAUS 102-8133.2012.4.01.3200
-
29/06/2012 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2012 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/06/2012 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
25/06/2012 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2012 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA.
-
04/06/2012 15:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 331/2012
-
01/06/2012 09:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/04/2012 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2012 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/03/2012 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/03/2012 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2012 15:16
Conclusos para despacho
-
22/03/2012 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES JUSTIÇA FEDERAL.
-
22/03/2012 11:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO ANTECEDENTES CÍVEIS E CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.
-
17/01/2012 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2012 15:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2012 19:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2011 18:56
Conclusos para decisão
-
03/08/2011 18:55
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 176/2011.
-
01/08/2011 18:54
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
01/08/2011 16:00
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PROCESSO DISPENSADO (ART. 122 §1 PROV. COGER38)
-
21/07/2011 15:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
19/07/2011 15:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 176/2011
-
11/07/2011 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL. 254.
-
08/07/2011 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2011 15:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/07/2011 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2011 16:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2011 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC N 051/2011 FLS. 242/250
-
10/03/2011 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2011 15:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/03/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/03/2011 14:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 051/2011 - CITAR A RÉ INÊS BARANDA HORTÊNCIO.
-
01/03/2011 12:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2289/2010/SEC
-
28/02/2011 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/12/2010 12:02
Conclusos para despacho
-
25/11/2010 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EMITIDA PELO INI/DPF
-
17/11/2010 12:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 255/2010 DEVOLVIDA PELO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO AMAZONAS (4ª VARA)
-
12/11/2010 08:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EMITIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
-
10/11/2010 12:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 04 VARA FEDERAL AM
-
10/11/2010 12:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA 04 VARA FEDERAL AM - NOS TERMOS DA PORTARIA 19/2008, INCISO I, ITEM 08, VENHO ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE: CARTA PRECATÓRIA Nº 255/2010, PROCESSO Nº 477-09.2010.4.01.3201 (NOSSO
-
05/11/2010 13:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02 - JUNTADAS DE A.R. DOS OFÍCIOS NºS 1902/2010/SEC E 2290/2010/SEC
-
27/10/2010 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EMITIDA PELO CARTÓRIO JUDICIAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM
-
08/10/2010 13:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 2288/2010/SEC
-
07/10/2010 09:58
OFICIO EXPEDIDO - 03 - OFÍCIO N. 2288/2010/SEC - DELEGADO(A)-CHEFE DE POLÍCIA FEDERAL DE TABATINGA/AM; OFÍCIO N. 2289/2010/SEC - ESCRIVÃO(Ã) DA VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM E OFÍCIO N. 2290/2010/SEC - CHEFE DO SETOR CENTRAL DE CERTIDÃO, REPR
-
06/10/2010 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EMITIDA PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ADERSON CONCEIÇÃO DE MELO E SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
-
01/10/2010 08:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA 04 VARA FEDERAL DO AMAZONAS - NOS TERMOS DA PORTARIA 19/2008, INCISO I, ITEM 08, VENHO ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE: CARTA PRECATÓRIA Nº 255/2010, PROCESSO Nº 477-09.2010.4.01.32
-
30/09/2010 14:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE A.R. DO OFÍCIO Nº 1898/2010/SEC
-
30/09/2010 10:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO 1903/2010/SEC
-
20/09/2010 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EMITIDA PELA 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA/AM
-
09/09/2010 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES EMITIDA PELA 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA/AM
-
06/09/2010 11:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS NºS 1899/2010/SEC, 1900/2010/SEC E 1901/2010/SEC
-
06/09/2010 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE AUTOS
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30/08/2010 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/08/2010 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 177/178.
-
24/08/2010 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 255/2010 ENVIADA PARA O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
-
24/08/2010 13:59
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 1897/2010/SEC PARA O DIRETOR(A) DE SECRETARIA DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS (A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO) ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 255/2010, EXPEDIDA NOS AUTOS DO PR
-
24/08/2010 13:58
OFICIO EXPEDIDO - 06 ANTECEDENTES - OFÍCIO Nº 1898/2010/SEC - DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "ADERSON CONCEIÇÃO DE MELO", OFÍCIO Nº 1899/2010/SEC - DELEGADO(A)-CHEFE DE POLÍCIA FEDERAL DE TABATINGA/AM, OFÍCIO Nº 1900/2010/SEC - ESCRIVÃO(Ã) DA 1ª
-
20/07/2010 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2010 11:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/07/2010 11:34
DENUNCIA AUTUADA
-
20/07/2010 11:12
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2010
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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