TRF1 - 0002985-34.2016.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ: 07.787.570/0001-12

Advogados

FLAVIO CORREA REIS

OAB: 75179/MG

CPF *39.***.*13-53

ANGELO BUENO PASCHOINI

CPF *05.***.*48-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/08/2021 16:49

    Juntada de Informação

  • 18/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002985-34.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002985-34.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP FLAVIO CORREA REIS - (OAB: MG75179-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002985-34.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002985-34.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP FLAVIO CORREA REIS - (OAB: MG75179-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002985-34.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002985-34.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP FLAVIO CORREA REIS - (OAB: MG75179-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002985-34.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002985-34.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - EPP FLAVIO CORREA REIS - (OAB: MG75179-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/12/2020 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 17:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/10/2020 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880449 PROCURAÇÃO

  • 06/02/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 11:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/01/2020 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2020 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2020 12:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857078 PETIÇÃO

  • 21/01/2020 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848832 CONTRA-RAZOES

  • 21/01/2020 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848831 CONTRA-RAZOES

  • 22/11/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 42 B

  • 12/11/2019 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832991 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/11/2019 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832990 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/11/2019 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37- H

  • 29/10/2019 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

  • 02/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 143. Destino: ARM.26 - E

  • 26/09/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/09/2019 12:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2019 17:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

  • 26/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/08/2019 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

  • 13/08/2019 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

  • 06/08/2019 11:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2019 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 05/08/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 05/08/2019 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774845 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/07/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/07/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5A. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/07/2019 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763365 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2019 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/E

  • 08/07/2019 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/06/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 08:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 31/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

  • 29/05/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 125. Destino: ARM 25 H

  • 24/05/2019 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO 2

  • 23/05/2019 19:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/04/2019 13:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/04/2019 (PÁG 1276/1325)

  • 08/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial

  • 28/03/2019 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/2019 - (PÁG 972/1010)

  • 26/03/2019 12:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2019

  • 09/05/2018 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2018 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 18/09/2017 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/09/2017 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/09/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0008865-51.2008.4.01.3400

Caroline Busetti

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Luciana Ines Rambo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2008 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0006946-52.2017.4.01.4001

Municipio de Dom Expedito Lopes

Alecxo de Moura Belo

Advogado: Gabriela Moura da Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2017 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0006946-52.2017.4.01.4001

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alecxo de Moura Belo

Advogado: Ivina Pereira Bahury Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0006234-76.2018.4.01.3306

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Simone de Siqueira Lunguinho Representad...

Advogado: Pollyana Manuella Pianco de Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0003311-34.2019.4.01.3600

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Dinamo Construtora LTDA

Advogado: Fabio Luis de Mello Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2019 13:50

Exibir Processo