23/03/2022 10:01

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 14:14

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 03:28

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000439-92.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: MARIA ELOIZA MIRANDA PEREIRA LITISCONSORTE: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 18 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/03/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:06

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 08:06

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 21:03

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 04:01

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000439-92.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: MARIA ELOIZA MIRANDA PEREIRA LITISCONSORTE: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 18:44

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:35

Conclusos para despacho
09/03/2022 08:36

Recebidos os autos
09/03/2022 08:36

Juntada de informação de prevenção negativa
29/04/2021 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
29/04/2021 14:00

Juntada de Informação
28/04/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:43

Conclusos para despacho
28/04/2021 11:43

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
23/03/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIA ELOIZA MIRANDA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.
08/03/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 09:45

Concedida a Segurança a MARIA ELOIZA MIRANDA PEREIRA - CPF: *01.***.*41-87 (LITISCONSORTE)
23/02/2021 04:15

Decorrido prazo de MARIA ELOIZA MIRANDA PEREIRA em 22/02/2021 23:59.
19/02/2021 01:03

Conclusos para julgamento
18/02/2021 16:10

Juntada de parecer
11/02/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:23

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:18

Juntada de Informações prestadas
08/02/2021 16:23

Mandado devolvido cumprido
08/02/2021 16:23

Juntada de diligência
01/02/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:01

Expedição de Mandado.
26/01/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:14

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/01/2021 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2021 09:04

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000929-17.2021.4.01.4300

Donizete Ferreira de Sousa

Agu - Uniao Federal

Advogado: Daielly Lustosa Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1017320-74.2021.4.01.4000

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Francisco de Macedo Neto

Advogado: Lucas Felipe Alves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2022 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0009281-45.2001.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Zenildo Tavares

Advogado: Joao Batista Alves Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002360-79.2016.4.01.4300

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Ricardo Milhomem Ribeiro

Advogado: Renato Godinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2016 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1000439-92.2021.4.01.4300

Maria Eloiza Miranda Pereira

Gerente Executivo da Agencia do Inss em ...

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2021 14:02

Exibir Processo