24/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/06/2025 15:54

Juntada de Informação
14/04/2025 16:38

Juntada de contrarrazões
07/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:27

Juntada de razões de apelação criminal
01/02/2025 00:19

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/01/2025 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2025 18:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2024 08:11

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 18:27

Juntada de apelação
26/11/2024 16:03

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:15

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 16:38

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:15

Juntada de alegações/razões finais
03/05/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:44

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 07:43

Juntada de alegações/razões finais
03/04/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 09:44

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 09:44

Cancelada a conclusão
01/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:25

Juntada de manifestação
05/02/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:57

Juntada de informação
15/12/2023 16:44

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:53

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 17:06

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 12:35

Juntada de e-mail
23/08/2023 13:22

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/06/2023 02:41

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:38

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:56

Juntada de manifestação
26/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:26

Juntada de outras peças
25/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2023 14:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:01

Juntada de e-mail
17/03/2023 14:20

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 14:20

Outras Decisões
10/02/2023 10:57

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:39

Juntada de manifestação
01/08/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 15:21

Cancelada a conclusão
18/07/2022 10:59

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 15:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/04/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
27/04/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:06

Juntada de Ata de audiência
27/04/2022 15:04

Juntada de arquivo de vídeo
23/04/2022 01:31

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 22/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:08

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 11:49

Juntada de diligência
05/04/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 03:36

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 28/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:43

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033054-11.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WILLIAM CLAY BORGES FONSECA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu WILLIAM CLAY BORGES FONSECA, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 27/04/2022, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYzMTIzNDQtN2E3ZC00Nzc5LWI4ZjQtZmRmMjk2Njg0NDZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intime-se, com a observação de que deve o réu fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possua acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Ciência ao MPF e à DPU.

Publique-se.

Intimem-se."
14/03/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 13:50

Expedição de Mandado.
10/03/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 13:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/03/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:18

Outras Decisões
08/03/2022 02:26

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 07/03/2022 23:59.
17/02/2022 14:48

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:45

Juntada de resposta à acusação
04/02/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:06

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:21

Decorrido prazo de WILLIAM CLAY BORGES FONSECA em 24/01/2022 23:59.
09/12/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 14:36

Juntada de diligência
07/12/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 15:39

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 10:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 15:31

Recebida a denúncia contra WILLIAM CLAY BORGES FONSECA - CPF: *71.***.*68-34 (INVESTIGADO)
21/06/2021 12:25

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
09/12/2020 19:42

Juntada de parecer
09/12/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:10

Juntada de denúncia
04/12/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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