TRF1 - 0000092-71.2019.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADEY CARVALHO RUFINO

CPF *22.***.*89-20

Advogados

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB: 5304/PI

CPF *38.***.*24-15

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO

OAB: 11211/PI

CPF *00.***.*03-69

FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO

OAB: 12588/PI

CPF *66.***.*54-34

DAVID MARTINS NUNES

OAB: 14903/PI

CPF *40.***.*48-15

JOSE CARVALHO RUFINO

OAB: 14353/PI

CPF *99.***.*47-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:59

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 04:02

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000092-71.2019.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JADEY CARVALHO RUFINO Advogados do(a) REU: DAVID MARTINS NUNES - PI14903, FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO - PI12588, GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304, JOSE CARVALHO RUFINO - PI14353, THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO - PI11211 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : julgo improcedente a denúncia ministerial, para absolver a ré JADEY CARVALHO RUFINO da imputação da prática do crime do art. 312, caput, do CP, com fundamento no art.386, VII, do CPP.

    Após o trânsito em julgado da sentença, cancelem-se os registros e anotações pertinentes ao presente fato.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 09 de março de 2022.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI

  • 09/03/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 14:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/01/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 15:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/12/2021 14:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/12/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOSE CARVALHO RUFINO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:05

    Decorrido prazo de DAVID MARTINS NUNES em 06/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 22:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 09:45

    Juntada de termo

  • 23/09/2021 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:44

    Juntada de termo

  • 07/07/2021 08:30

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 10:22

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/02/2021 13:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/02/2021 13:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/02/2021 13:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/02/2021 13:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/02/2021 13:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/02/2021 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2021 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2020 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 4828-40.2016.4.01.4001).

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 4828-40.2016.4.01.4001).

  • 20/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2020 11:23

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/03/2020 11:23

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/03/2020 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA CANCELADA

  • 17/03/2020 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA CANCELADA

  • 17/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2020 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2020 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2020 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2020 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/02/2020 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/02/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2020 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2020 08:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 08:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 07:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 07:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2019 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2019 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2019 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2019 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2019 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2019 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2019 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2019 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2019 15:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 12/03/2019 15:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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