TRF1 - 0033366-30.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 02.677.045/0001-20

Advogados

WALDIR PREUSSE REIS

OAB: 26565/DF

CPF *71.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/02/2022 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 02/02/2022 08:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 03:41

    Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:07

    Conhecido o recurso de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/10/2021 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/10/2021 05:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 04:59

    Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

  • 20/10/2021 16:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/09/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:33

    Incluído em pauta para 19/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 30/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 13:09

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 23/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033366-30.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033366-30.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: WALDIR PREUSSE REIS - DF26565 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HORUS TELECOMUNICACOES LTDA WALDIR PREUSSE REIS - (OAB: DF26565) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 17:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 02:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 02:16

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 13:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2014 17:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 11/09/2014 17:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/08/2014 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/07/2014 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 15:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 25/07/2014 14:51

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/07/2014 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2014 14:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/06/2014 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/06/2014 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2014 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - IVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 15/05/2014

  • 14/03/2014 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2014 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2014 14:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/03/2014 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312118 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/03/2014 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312117 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/02/2014 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2014 12:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/01/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Nº de folhas do processo: 147

  • 16/01/2014 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/01/2014 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 10/01/2014 17:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 14:00 HORAS

  • 19/12/2013 11:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/12/2013 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 17/12/2013 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 11/12/2013 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255322 CONTRA-RAZOES

  • 27/11/2013 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/11/2013 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WALDIR PREUSSE REIS - CARGA

  • 22/11/2013 09:13

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/11/2013 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234386 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/11/2013 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/10/2013 17:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/10/2013 12:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 127

  • 05/09/2013 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2013 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/08/2013 09:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/08/2013 PÁGS. 283/300

  • 26/08/2013 15:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2013

  • 06/05/2013 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2013 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 06/05/2013 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/05/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2013

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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