TRF6 - 0003017-81.2017.4.01.3816
1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:30
Baixa Definitiva
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29/05/2025 13:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERNANDES SILVA MATOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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27/05/2025 02:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
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05/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
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05/05/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
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05/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:55
Despacho
-
05/05/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
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01/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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30/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
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30/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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28/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 18:50
Recebidos os autos - TRF6 -> MGTOT01 Número: 00030178120174013816/TRF
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19/02/2025 13:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGTOT01 -> TRF6
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12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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05/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
-
05/02/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
-
31/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 17:36
Despacho
-
30/01/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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16/01/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
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16/01/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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14/01/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 23:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/01/2025 21:11
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 20:20
Juntada de Petição
-
19/12/2024 01:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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19/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
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17/12/2024 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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05/12/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
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05/12/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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04/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:24
Julgado procedente o pedido
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10/11/2024 14:00
Juntada de Petição - ERNANDES SILVA MATOS (RN009584 - NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS)
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23/10/2024 11:45
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 10:24
Juntada de Petição
-
21/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
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21/10/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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17/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:42
Despacho
-
17/10/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
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03/10/2024 14:36
Intimado em Secretaria
-
03/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
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02/10/2024 17:03
Despacho
-
01/10/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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13/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
26/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:50
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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20/08/2024 18:25
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
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09/08/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 13:19
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 15:50, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
-
18/07/2024 13:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:26
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
09/07/2024 12:27
Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
-
20/05/2024 18:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
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13/05/2024 23:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2024 15:52
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
10/05/2024 14:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
10/05/2024 14:35
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:50, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
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20/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 19/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 13:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/04/2024 15:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
02/04/2024 15:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
02/04/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2024 15:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
26/03/2024 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 25/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/02/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2024 13:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 13:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 14:35, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
-
28/02/2024 13:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 15:46
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
20/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
19/02/2024 19:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2024 18:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2024 17:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/02/2024 17:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
19/02/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2024 17:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2024 16:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/02/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/02/2024 15:12
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
19/02/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/02/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/02/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2024 18:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 18:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/02/2024 18:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/02/2024 18:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
16/02/2024 15:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
06/02/2024 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 17:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/01/2024 09:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/01/2024 16:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/01/2024 16:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 18:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2024 16:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/01/2024 16:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
22/01/2024 18:40
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2024 18:40
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2024 18:40
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2024 12:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2024 13:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/01/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 15:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/01/2024 15:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/01/2024 15:37
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:35, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
-
16/01/2024 16:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/01/2024 16:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/01/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/01/2024 16:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
06/12/2023 19:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2023 16:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2023 16:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2023 16:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/11/2023 09:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
13/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2023 15:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
08/11/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 04:56
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
07/11/2023 02:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 06/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 12:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
20/10/2023 13:44
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
-
18/10/2023 14:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2023 14:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/10/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
18/10/2023 13:03
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
17/10/2023 22:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2023 16:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/10/2023 10:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/10/2023 14:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/10/2023 20:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/09/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/09/2023 13:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
25/09/2023 15:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/09/2023 16:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/09/2023 14:12
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2023 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 12:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 18/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 23:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/09/2023 16:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
31/08/2023 18:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 18:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 18:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
31/08/2023 18:19
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
-
31/08/2023 17:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2023 17:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
31/08/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2023 17:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
31/08/2023 13:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/07/2023 18:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
05/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2023 17:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/07/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2023 19:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/07/2023 16:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
03/07/2023 16:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
03/07/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2023 16:26
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
28/06/2023 10:43
Juntada de Petição - Juntada de procuração
-
20/06/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
20/06/2023 10:58
Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
-
19/06/2023 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 16/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 20:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
29/05/2023 18:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
29/05/2023 18:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
29/05/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2023 18:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
21/03/2023 01:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 10/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:05
Juntado(a) - Publicado Edital em 22/02/2023.
-
02/03/2023 01:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
22/02/2023 15:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/02/2023 12:09
Juntado(a) - Expedição de Edital.
-
17/02/2023 12:09
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2023 18:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
13/02/2023 18:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
13/02/2023 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2023 18:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 19:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
08/02/2023 19:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/02/2023 18:18
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
14/11/2022 09:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/10/2022 21:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
08/08/2022 15:25
Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
-
08/08/2022 15:23
Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
-
29/07/2022 11:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/07/2022 16:30
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2022 16:30
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
15/07/2022 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 13:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
13/07/2022 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 20:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2022 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/07/2022 22:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 14:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
08/07/2022 14:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
07/07/2022 16:42
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 13:57
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
06/07/2022 15:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/07/2022 11:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/06/2022 20:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
02/06/2022 14:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
25/05/2022 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/05/2022 17:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/05/2022 10:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/05/2022 16:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/05/2022 14:00
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2022 14:00
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2022 14:00
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2022 14:00
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2022 14:00
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/05/2022 14:00
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2022 16:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/05/2022 14:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
06/05/2022 13:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2022 13:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 17:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
28/04/2022 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANDES SILVA MATOS em 18/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 14:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
17/03/2022 01:42
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.
-
17/03/2022 01:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0003017-81.2017.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO DIAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DIAS DA SILVA ERNANDES SILVA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TEÓFILO OTONI, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
15/03/2022 09:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 09:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 09:34
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
15/03/2022 09:33
Juntado(a) - Juntada de volume
-
14/03/2022 17:24
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/02/2020 09:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/02/2020 10:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/02/2020 10:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2020 10:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2020 14:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 24/01/2020
-
22/01/2020 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/01/2020 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2019 10:05
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA 25/10/2019
-
29/10/2019 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
23/10/2019 08:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/10/2019 09:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/10/2019 09:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2019 09:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2019 12:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/09/2019 13:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/09/2019 13:08
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/09/2019 13:08
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/09/2019 17:43
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
06/09/2019 17:41
Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ordenado o desentranhamento da denúncia para ser autuada de modo que sua folha um constitua a primeira folha dos autos imediatamente subsequente à capa do IPL, conforme Provimento COGER 129/2016.
-
02/09/2019 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/09/2019 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de reenvio da CP 151/19.
-
02/09/2019 14:28
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do juízo deprecado, informando a não distribuição da CP 151/2019.
-
30/08/2019 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juízo deprecado (Comarca de Jequitinhonha/MG), solicitando informações sobre cumprimento da carta precatória de citação do réu ERNANDES SILVA MATOS.
-
29/08/2019 17:16
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2019 17:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
29/08/2019 15:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2019 10:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE À 16/08/2019
-
12/08/2019 11:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/08/2019 11:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2019 11:39
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/05/2019 09:26
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
29/05/2019 09:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
28/05/2019 10:50
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
20/05/2019 09:19
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
20/05/2019 09:16
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2019 11:09
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
15/05/2019 11:07
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/05/2019 16:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
07/05/2019 09:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2019 09:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2019 17:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE À 26/04/19
-
23/04/2019 11:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/03/2019 08:53
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
30/08/2018 14:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 35003
-
05/07/2018 14:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Prot. 34777 e 34778
-
25/06/2018 10:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2018 09:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 10:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2018 18:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/05/2018 18:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2018 17:34
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1/2018
-
22/05/2018 17:34
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/02/2018 14:49
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4/2018 - PROT. 27319
-
21/02/2018 14:49
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/01/2018 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de ofício à PF
-
24/01/2018 17:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 20/2018
-
23/01/2018 17:25
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4/2018
-
23/01/2018 17:20
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1/2018
-
22/08/2017 16:31
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/08/2017 16:31
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/08/2017 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2017 12:17
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/08/2017 12:17
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
15/08/2017 14:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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