15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1001970-82.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A parte demandante insiste em afirmar que deve ser feito o pagamento da atualização dos valores depositados em conta judicial até a data do efetivo pagamento, qual seja, 09/02/2024; 02.

Os extratos das contas vinculas ao processo (ID 2057371654 a ID 2057371662) comprovam que os valores depositados foram remunerados, mas somente o valor principal foi levantado e transferido para os demandantes.

Do mesmo modo, o valor depositado ID 2019135660, Conta Judicial 3924/005/86408170, não foi objeto de requisitório. 03.

Desse modo, decido acolher em parte o pedido da parte credora somente quanto ao levantamento dos valores que ainda encontram-se depositados.

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido: a) autorizar os levantamentos de todo o saldo dos valores depositados pela CEF, constantes doas contas judicias 3924/005/86406674-3 (IDs 1366956254); 3924/005/86407183-6 (ID 1546989854); 3924/005/86407696-0 (ID 1702787475); 3924/005/86407698-6 (ID 1702787474) e 3924/005/86407697-8 (ID 1702787476) para a conta bancária da parte demandante informada no ID 1782005590, qual seja: BANCO DO BRASIL S.A, Agência: 1867-8, Conta Corrente: 46931-9, de titularidade de ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA. b) autorizar o levantamento de todo o valor depositado a título de honorários de sucumbência nas contas judiciais nº 3924/005/86407268-9 e nº 3924/005/86407699 para a conta bancária da sociedade de advogados A & D Rodrigues Advocacia CNPJ: 40.***.***/0001-01 BANCO SICOOB S.A.

Agência: 5004-0, Conta Corrente: 1.105.430-1; c) autorizar o levantamento dos valores depositados na conta 3924/005//86408170-0, sendo o valor de R$ 1.075,93 (um mil setenta e cinco reais e noventa e três centavos), em favor do Exequente ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA e o valor todo o valor residual em favor da Sociedade de Advogados denominada A & D RODRIGUES ADVOCACIA, seguindo os mesmos parâmetros acima.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) expedir ordem de transferência bancária em favor da parte credora, a ser cumprida em 10 dias, seguindo os dados contidos e informações contidos no item 4 dessa decisão, sem a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 12 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/11/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/11/2022 11:19

Juntada de Informação
08/11/2022 17:52

Juntada de contrarrazões
20/10/2022 18:00

Juntada de manifestação
14/10/2022 14:39

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 18:30

Juntada de recurso inominado
05/10/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA BARBOSA em 29/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 10:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 10:17

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 17:32

Juntada de outras peças
26/07/2022 18:57

Juntada de impugnação
26/07/2022 14:30

Juntada de embargos de declaração
23/07/2022 15:58

Conclusos para julgamento
15/07/2022 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA BARBOSA em 14/07/2022 23:59.
17/06/2022 16:33

Juntada de manifestação
13/06/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2022 21:30

Juntada de contestação
08/06/2022 17:47

Juntada de contestação
27/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
04/05/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA BARBOSA em 03/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:33

Juntada de embargos de declaração
11/04/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:08

Juntada de emenda à inicial
31/03/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:23

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:22

Desentranhado o documento
31/03/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 14:22

Desentranhado o documento
31/03/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2022 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/03/2022 18:19

Juntada de outras peças
29/03/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 18:59

Declarada incompetência
28/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:14

Juntada de emenda à inicial
17/03/2022 01:42

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 09:52

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:11

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/03/2022 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2022 14:57

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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