11/04/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 13:36

Juntada de Certidão
11/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006030-69.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMARICO MACHADO DE ANDRADE IMPETRADO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 10 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/04/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022 17:53

Juntada de Certidão
10/04/2022 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2022 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 11:55

Conclusos para despacho
09/04/2022 11:55

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
25/03/2022 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 17:42

Juntada de manifestação
11/03/2022 04:02

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006030-69.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMARICO MACHADO DE ANDRADE IMPETRADO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 20:46

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 20:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:41

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:46

Recebidos os autos
09/03/2022 15:46

Juntada de informação de prevenção negativa
05/03/2021 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
05/03/2021 14:10

Juntada de Informação
03/03/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:36

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:35

Juntada de Certidão
27/02/2021 04:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2021 23:59.
23/12/2020 16:27

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 15:55

Juntada de manifestação
26/11/2020 08:07

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 16:18

Juntada de manifestação
25/11/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 19:00

Concedida a Segurança
23/11/2020 09:29

Conclusos para despacho
23/11/2020 09:29

Juntada de Certidão
21/11/2020 08:04

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 20/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 04:49

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 18:36

Mandado devolvido cumprido
06/11/2020 18:36

Juntada de diligência
05/11/2020 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:56

Juntada de manifestação
26/10/2020 17:31

Conclusos para despacho
24/10/2020 17:42

Juntada de manifestação
23/10/2020 19:31

Juntada de Informações prestadas
21/10/2020 22:14

Mandado devolvido cumprido
21/10/2020 22:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/10/2020 15:55

Juntada de manifestação
16/10/2020 09:10

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 09:47

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:46

Expedição de Mandado.
13/10/2020 09:42

Expedição de Mandado.
13/10/2020 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 11:04

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
05/10/2020 00:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 17:26

Conclusos para despacho
16/09/2020 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/09/2020 17:16

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 15:51

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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