11/04/2022 13:34

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
11/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003465-98.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESPOLIO DE CARMOSINA SOUSA SILVA IMPETRADO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO INCRA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INCRA/ DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 10 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/04/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/04/2022 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2022 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 12:00

Conclusos para despacho
09/04/2022 12:00

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARMOSINA SOUSA SILVA em 17/03/2022 23:59.
12/03/2022 19:04

Juntada de petição intercorrente
12/03/2022 18:59

Juntada de manifestação
11/03/2022 04:03

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003465-98.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESPOLIO DE CARMOSINA SOUSA SILVA IMPETRADO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO INCRA, INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INCRA/ DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 20:47

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 20:47

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:47

Recebidos os autos
09/03/2022 13:47

Juntada de informação de prevenção negativa
14/10/2021 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/10/2021 17:54

Juntada de Informação
05/10/2021 19:56

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:27

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:23

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARMOSINA SOUSA SILVA em 18/08/2021 23:59.
12/08/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 19:42

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 19:42

Julgado procedente o pedido
21/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:12

Juntada de Certidão
21/07/2021 07:48

Juntada de Certidão
20/07/2021 22:39

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:04

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:33

Conclusos para despacho
07/07/2021 08:04

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 03:36

Decorrido prazo de Superintendente Estadual do INCRA/ em 06/07/2021 23:59.
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARMOSINA SOUSA SILVA em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 17:59

Juntada de diligência
18/06/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 00:07

Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS SOUSA SILVA em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 22:07

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 12:07

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:06

Expedição de Mandado.
11/06/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 20:11

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:08

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:06

Juntada de Certidão
06/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:55

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:55

Juntada de Certidão
15/05/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:47

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:31

Juntada de emenda à inicial
07/05/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:22

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:52

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:04

Juntada de emenda à inicial
04/05/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 09:15

Conclusos para despacho
03/05/2021 06:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/05/2021 06:07

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2021 09:47

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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