TRF1 - 0012627-60.2017.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 15ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012627-60.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO AGAMENON TORRES VIANA Advogado do(a) REU: JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF04895 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : .(..)Considerando a quantidade de testemunhas arroladas (MPF: uma e Defesa: três), divido a realização das oitivas e interrogatório do acusado em duas datas, da seguinte forma: - para o dia 08/03/2023, às 16h30min, com vistas a realização das oitivas das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. - para o dia 09/03/2023, às 16h30min, com vistas a realização do interrogatório do acusado.(...) -
27/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 15ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012627-60.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO AGAMENON TORRES VIANA Advogado do(a) REU: JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF04895 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ...Assim, considerando que o crédito fiscal na condição da fase de tratativas não possui aptidão para suspensão dos autos criminais e, em face do parecer apresentado pelo MPF, prossiga o trâmite normal do feito, mantendo a audiência designada.... -
05/08/2022 16:56
Juntada de manifestação
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04/08/2022 15:48
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 14:02
Conclusos para decisão
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26/07/2022 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO AGAMENON TORRES VIANA em 25/07/2022 23:59.
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22/07/2022 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2022 10:16
Juntada de diligência
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11/07/2022 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2022 11:46
Expedição de Mandado.
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24/06/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 14:51
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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09/06/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 11:51
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 14:25
Conclusos para decisão
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25/03/2022 08:21
Decorrido prazo de ANTONIO AGAMENON TORRES VIANA em 24/03/2022 23:59.
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18/03/2022 23:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2022 23:03
Juntada de diligência
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14/03/2022 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2022 00:47
Publicado Intimação em 14/03/2022.
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12/03/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 15ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : RENATO BORELLI Dir.
Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012627-60.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO AGAMENON TORRES VIANA Advogado do(a) REU: JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF04895 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intime-se o réu, pessoalmente, e por meio de sua defesa, para que se manifeste, em 10 dias, sobre a rescisão do parcelamento.
Com a resposta, nova remessa à Procuradoria da República no Distrito Federal para análise e manifestação.
Decorrido o prazo "in albis", retornem os autos conclusos.
Brasília-DF. (datado e assinado eletronicamente) -
10/03/2022 22:26
Expedição de Mandado.
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10/03/2022 22:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 22:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/03/2022 18:22
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 14:42
Conclusos para despacho
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26/10/2021 16:07
Juntada de manifestação
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18/10/2021 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2021 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/04/2021 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado
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11/04/2021 17:37
Juntada de Certidão
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17/03/2021 12:18
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2021 18:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/03/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 19:16
Conclusos para despacho
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10/12/2020 16:54
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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02/12/2020 19:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/11/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 15:13
Conclusos para despacho
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23/11/2020 15:08
Restituídos os autos à Secretaria
-
23/11/2020 15:08
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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03/08/2020 17:08
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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31/07/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 15:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/07/2020 15:34
Juntada de volume
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31/07/2020 15:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/02/2018 00:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
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26/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 18077-81.2017.4.01.3400)
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21/08/2017 10:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2017 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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15/08/2017 18:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/08/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2017 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2017 14:45
Conclusos para decisão
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07/06/2017 07:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/06/2017 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTÔNIO AGAMENON
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29/05/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/05/2017 09:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/05/2017 19:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.
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27/04/2017 17:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/04/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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25/04/2017 18:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2017 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2017 16:05
DENUNCIA RECEBIDA
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25/04/2017 16:05
DENUNCIA AUTUADA
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25/04/2017 15:33
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2017
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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