TRF1 - 0039329-08.2011.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.883.542/0001-00

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 18:07

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 01:48

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0039329-08.2011.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Intimadas as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, deixaram o prazo transcorrer in albis.

    Remetam-se os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 15/03/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 15:08

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 18:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2020 18:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/08/2020 18:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/04/2014 12:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/04/2014 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 18:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2014 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2014 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/01/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 100/13

  • 13/12/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2013 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - E-MAIL CONFIRMAÇÃO MPF

  • 04/09/2013 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2013 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 10:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/06/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2013 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2013 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 38/13

  • 07/05/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/05/2013 17:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 184/2013

  • 26/04/2013 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2013 19:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/11/2012 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2012 11:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/10/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COMPROVANTE DE E-MAIL DO MPF

  • 30/10/2012 10:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/10/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 11:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/10/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2012 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2012 07:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2012 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2012 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 78/12

  • 05/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2012 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 24/09/2012 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2012 14:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/09/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2012 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 17/12

  • 13/02/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2012 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2012 14:08

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 09/01/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 117/11

  • 16/12/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2011 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processo digital

  • 14/12/2011 17:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 111/11

  • 28/11/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2011 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/11/2011 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO EMENDA DA INICIAL

  • 22/11/2011 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2011 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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