TRF1 - 1000913-71.2022.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2023 16:10
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2023 16:10
Outras Decisões
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13/12/2022 17:22
Juntada de termo
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30/06/2022 09:06
Conclusos para decisão
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31/05/2022 15:56
Juntada de termo
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25/05/2022 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/05/2022 17:28
Juntada de diligência
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24/05/2022 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/05/2022 20:03
Juntada de diligência
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23/05/2022 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2022 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2022 12:04
Expedição de Mandado.
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23/05/2022 12:04
Expedição de Mandado.
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23/05/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 17:42
Juntada de contestação
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18/03/2022 15:51
Juntada de outras peças
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17/03/2022 20:12
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 04:52
Publicado Intimação em 15/03/2022.
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15/03/2022 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 20:47
Juntada de procuração/habilitação
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA ________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO(S): 1000913-71.2022.4.01.3704 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) EXEQÜENTE:AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO:REU: J.
S.
G.
MEDEIROS - ME, INSTITUTO CONHECIMENTO DE EDUCACAO AVANCADA - IESC, INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR, TREINAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA - IES, INSTITUTO AVANCADO DE EDUCACAO CULTURA PESQUISA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, ALDECI SILVA GOMES A Dra.
ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, MM.
Juíza Federal da Vara Federal da Subseção Judiciária de Balsas/MA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes e os eventuais titulares de ações individuais já propostas possam exercer a opção de suspensão das respetivas ações no prazo de 30 dias (arts. 94 e 104 do CDC), tendo em vista a concessão de decisão liminar de ID 950029152 "[...] DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO às requeridas que se abstenham imediatamente de realizar novas matrículas e divulgar, por qualquer forma de expressão ou comunicação, a oferta de cursos de graduação, em especial de Serviço Social, no município de Carolina/MA e demais municípios sob a jurisdição desta Subseção Judiciária, bem como que suspendam as atividades dos cursos de graduação já iniciados, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo descumprimentos." ANEXOS: Os documentos poderão ser acessados, mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço eletrônico http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/Consultadocumento/listView.seam.
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Rodovia BR 230, s/n, Setor Industrial, BALSAS - MA - CEP: 65800-000, telefone (99) 3542.5551, E-mail: [email protected].
Balsas - MA, data registrada no sistema. [Assinado eletronicamente] JUIZ(A) FEDERAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22022218140523700000936460862 PRM-BALSAS-MANIFESTACAO-207-2022 Inicial 22022218140538200000936460866 1.19.005.000077.2021-45 Parte 1 Documento Comprobatório 22022218140553100000936473334 1.19.005.000077.2021-45 Parte 2 Documento Comprobatório 22022218140722400000936473347 1.19.005.000077.2021-45 Parte 3 Documento Comprobatório 22022218140876000000936473357 1.19.005.000077.2021-45 Parte 4 Documento Comprobatório 22022218141126400000936473366 1.19.005.000077.2021-45 Parte 5 Documento Comprobatório 22022218141298400000936473377 1.19.005.000077.2021-45 Parte 6 Documento Comprobatório 22022218141426600000936480352 1.19.005.000077.2021-45 Parte 7 Documento Comprobatório 22022218141575400000936480368 1.19.005.000077.2021-45 Parte 8 Documento Comprobatório 22022218141726200000936480375 1.19.005.000077.2021-45 Parte 9 Documento Comprobatório 22022218141880800000936491330 1.19.005.000077.2021-45 Parte 10 Documento Comprobatório 22022218142095000000936491338 1.19.005.000077.2021-45 Parte 11 Documento Comprobatório 22022218142260700000936491341 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22022314403667400000938096857 Decisão Decisão 22030316254589600000941372340 -
11/03/2022 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2022 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 15:52
Expedição de Edital.
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07/03/2022 10:57
Juntada de termo
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04/03/2022 20:55
Expedição de Carta precatória.
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04/03/2022 20:55
Expedição de Carta precatória.
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04/03/2022 13:10
Expedição de Mandado.
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04/03/2022 13:09
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2022 16:25
Concedida a Medida Liminar
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23/02/2022 21:50
Conclusos para decisão
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23/02/2022 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
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23/02/2022 14:40
Juntada de Informação de Prevenção
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22/02/2022 18:15
Recebido pelo Distribuidor
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22/02/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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