03/05/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/03/2022 15:04

Juntada de Informação
24/03/2022 15:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/03/2022 12:00

Juntada de manifestação
11/03/2022 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
02/02/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:40

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 02:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
08/03/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045808-05.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045808-05.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS BETTIOL - DF222-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS LUIZ CARLOS BETTIOL - (OAB: DF222-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/02/2021 14:56

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 16:03

Juntada de Certidão de processo migrado
19/12/2020 16:03

Juntada de volume
19/12/2020 15:50

Juntada de volume
04/11/2020 12:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/05/2017 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2017 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2017 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/05/2017 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/05/2017 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/05/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/04/2017 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/04/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/04/2017 07:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/04/2017 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/04/2017 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/03/2017 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151205 CONTRA-RAZOES
09/03/2017 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/03/2017 17:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA
16/02/2017 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
27/01/2017 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/01/2017 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/01/2017 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
24/01/2017 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114568 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
23/01/2017 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H
10/01/2017 14:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/01/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/11/2016 13:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
25/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/11/2016 )
23/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 247. Destino: ARM.28 A
18/11/2016 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27-F
17/11/2016 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
24/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2016 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/10/2016 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016
19/08/2014 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
06/06/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
05/06/2014 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
04/06/2014 18:04

Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI/RE 2005.01600.034252-1
04/06/2014 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
04/06/2014 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / TRANSLADAR PEÇAS
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
05/02/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
04/02/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
17/01/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
17/01/2014 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / TRASLADAR PEÇAS DO AL
19/12/2013 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
16/12/2013 19:47

PROCESSO REMETIDO - GAB DF LEOMAR AMORIM, COM ED
10/12/2013 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
10/12/2013 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR TRASLADO DE AI.
25/08/2010 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
23/08/2010 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
23/08/2010 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2469935 PETIÇÃO
20/08/2010 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
06/08/2010 10:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
06/08/2010 10:48

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
03/08/2010 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432205 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/08/2010 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2454543 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
26/07/2010 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/ PILHA 04
08/07/2010 22:48

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
22/06/2010 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
22/06/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
17/06/2010 09:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2010
11/06/2010 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO CARDOSO E OUTROS)
04/06/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/06/2010 PAGS.312/353.
01/06/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/06/2010. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM.15-G
01/06/2010 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/05/2010 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/05/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2010 08:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/05/2010 ÀS 14 HORAS (CLEBERSON)
22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2007 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
30/10/2007 15:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
30/10/2007 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
30/10/2007 15:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
25/10/2007 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP
25/10/2007 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/10/2007 18:27

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
05/10/2007 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2005 17:38

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0089-33
23/05/2005 18:46

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200501000342789
23/05/2005 18:46

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200501000342521
19/05/2005 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/05/2005 19:19

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ANTONIO CARDOSO)
18/05/2005 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ANTONIO CARDOSO)
06/05/2005 16:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
06/05/2005 13:51

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP - E ADMITINDO RESP
11/04/2005 14:54

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2005 17:31

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
11/06/2004 14:45

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
07/06/2004 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1435346 CONTRA-RAZOES
07/06/2004 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1435345 CONTRA-RAZOES
07/06/2004 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
25/05/2004 11:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/05/2004 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE., NO PRAZO DE 15 DIAS.
25/05/2004 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
17/05/2004 11:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
27/02/2004 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1401909 CONTRA-RAZOES
26/02/2004 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/02/2004 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
06/02/2004 08:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
25/11/2003 12:20

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/11/2003 18:17

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
20/11/2003 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1359712 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/11/2003 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1359713 RECURSO ESPECIAL
20/11/2003 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1369068 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
10/11/2003 09:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
22/10/2003 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/10/2003 13:46

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - ESC. 51
26/09/2003 12:01

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
24/09/2003 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/09/2003 ESC.117. Nº de folhas: 137
19/08/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2003 13:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 03/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2003
29/10/2002 14:14

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO
25/10/2002 09:01

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/10/2002 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1219044 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/10/2002 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
17/10/2002 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)
15/10/2002 18:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/10/2002 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1213290 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO
15/10/2002 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1212746 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/10/2002 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC.43
04/10/2002 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO CARDOSO)
27/09/2002 11:15

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
25/09/2002 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/09/2002 ESC. 17. Nº de folhas: 98
09/09/2002 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO P/ CORREÇÃO DO ENVIO
15/07/2002 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 15/07/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2002
26/06/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial
19/06/2002 10:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 18/06/2002
11/06/2002 14:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2002
11/01/2000 14:38

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO
09/07/1999 13:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)
14/04/1999 10:59

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
12/04/1999 14:15

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
09/04/1999 15:54

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CÓPIA
18/02/1997 14:01

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
18/02/1997 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - 0222734 - SUBSTABELECIMENTO
01/10/1996 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR
01/10/1996 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/1996

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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