TRF1 - 0003915-10.2010.4.01.3503

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONILDO SCOPEL

CPF *76.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003915-10.2010.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ONILDO SCOPEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218 DECISÃO 1.

    Em atendimento ao Ofício n. 61/2024, o Gerente de Varejo da CEF, Winícius Gomes Assis, informou ter enviado nova guia de depósito com o Código Identificador para a servidora da Receita Federal Ana Gleide de Almeida.

    Contudo, a servidora confirmou o recebimento, mas não conseguiu realizar a transferência, mesmo com o novo código identificador. 2.

    Em razão disso, requer autorização deste juízo para abertura de uma conta operação 005 para que a servidora da RFB tente enviar os recursos para a CEF, a qual, caso dê certo, realizará o levantamento da conta 005 com posterior crédito na conta 0565.280.17-9. 3.

    Sendo assim, DEFIRO o pedido retro e AUTORIZO a abertura da nova conta, atentando-se a CEF para o item 13 da decisão do Id 2138997791, que determinou ao gerente da agência 565 e à Analista Tributário Ana Gleide de Almeida que resolvessem entre si a questão sobre o estorno de todos os depósitos judiciais referentes às contribuições previdenciárias FUNRURAL efetuados nos presentes autos, sem necessidade de intervenção deste juízo. 4. É que processo se arrasta por mais de 10 anos, em razão das várias tentativas frustradas de resolver essa situação, com diversos pedidos direcionados a este Juízo a cada insucesso na emissão da ordem bancária. 5.

    Concedo-lhes o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos, para que a servidora da RFB Ana Gleide de Almeida e o gerente da CEF Winícius Gomes Assis solucionem essa pendência, sob pena de aplicação da multa cominatória diária, no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00, que será imposta a cada infrator, pessoalmente, além das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, IV, do CPC). 6.

    Expirado o prazo supra sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003915-10.2010.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ONILDO SCOPEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218 DESPACHO 1.

    Considerando que, conforme informações de ids 2147073572 e 2147073626, a CEF encaminhou a Guia de Depósito Judicial para está Subseção Judiciária, equivocadamente, quando deveria ter encaminhado diretamente para o e-mail da Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Ana Gleide de Almeida ([email protected]), para as devidas providências, conforme já determinado no evento n. 2138997791. 2.

    Sendo assim, determino nova remessa do Ofício de id 2140592373 ao gerente da CEF (agência 565) para cumprimento da determinação contida nos itens '12 e 13' da decisão de id 2138997791. 3.

    Concedo-lhes novo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja comprovado nos autos que a determinação foi cumprida corretamente, sob pena de incorrerem em multa por descumprimento. 4.

    A presente decisão deverá acompanhar o Ofício e demais anexos. 5.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003915-10.2010.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ONILDO SCOPEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218 DECISÃO 1.

    Em resposta ao Ofício nº 24/2024 (Id 2110490171), a Receita Federal informou que, na terceira tentativa de emissão da ordem bancária judicial, não obteve sucesso devido a erro no código identificador de depósito apontado no SIAF.

    Sugeriu que este Juízo entrasse em contato com a Caixa Econômica Federal relatando o fato, uma vez que não conseguiu identificar o motivo do erro, já que o ID informado é o mesmo que consta da Guia da CEF (Id 2123813412). 2.

    Pois bem.

    Analisando os fatos ocorridos nos autos, verifica-se que o imbróglio se deu por erro da Caixa Econômica Federal, que ao invés de proceder à conversão em renda dos valores disponibilizados via sistema SISBAJUD, no importe de R$ 1.294,31 (ID 072021000003287370), a título de honorários sucumbenciais, conforme determinação judicial contida no Ofício nº 45/2001 (Id 498476867), efetuou a conversão em favor da União no valor de R$ 123.420,45, os quais referiam-se também aos depósitos judiciais relativos ao FUNRURAL (Id 598098846). 3.

    Em razão disso, foi determinada a expedição de Ofício à CEF para que procedesse à abertura da conta judicial, operação 280, Código de Depósito “0212” (Id 970580693). 4.

    Após a abertura da referida conta pela CEF (Id 1227711827), a Receita Federal solicitou a colaboração deste Juízo para a obtenção do Código de Identificador de Depósito para a efetivação da ordem bancária judicial para os dados da conta informado, em razão de não ter conseguido obtê-lo diretamente do site da CEF (Id 1547345367). 5.

    Atendendo à solicitação da RFB, este juízo determinou a expedição de ofício para que a CEF informasse nos autos o Código Identificador de Depósito para que a Receita Federal pudesse proceder ao estorno de todos os depósitos judiciais referentes às contribuições previdenciárias FUNRURAL, efetivadas em conta bancária vinculada à presente demanda (Id 1542017894). 6.

    A CEF cumpriu a determinação, fornecendo a Guia de Depósito com o Código Identificador nº 120565000012308188 (Id 1766855078). 7.

    No entanto, a RFB não obteve sucesso na tentativa de emissão da ordem bancária, alegando ter havido erro no Código Identificador fornecido pela CEF (Id 1873986663). 8.

    O que ocorreu foi que, ao tentar efetuar o pagamento da Guia de Depósito, a Receita Federal se utilizou de outra guia, com os mesmos dados da guia juntada no Id 1766855078, mas com o Código Identificador diferente - ID 120565000012310181. 9.

    Com isso, este Juízo determinou, novamente, a expedição de ofício à CEF para que emitisse nova Guia, com o Código Identificador de depósito, para que a RFB pudesse providenciar o estorno dos respectivos valores (Id 2027690148). 10.

    Em cumprimento à ordem judicial, a CEF emitiu outra guia, com o Identificador de Depósito nº 120565000032403266, com vencimento em 30/04/2024 (Id 2108735646). 11.

    Contudo, a RFB não conseguiu efetuar o estorno dos valores, por constar DV do Identificador de Depósito inválido (Id 2124273410). 12.

    Sendo assim, diante de várias tentativas frustradas de resolver essa situação, uma vez que o processo se arrasta por mais de 10 anos, não vejo outra alternativa senão determinar à RFB que proceda o estorno dos valores diretamente na CEF, a qual deverá encaminhar a Guia para Depósito, com Código Identificador, para o e-mail da Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Ana Gleide de Almeida ([email protected]), para as devidas providências. 13.

    Ante o exposto, expeçam-se Ofícios ao gerente da CEF (agência 565) e à Analista Tributário Ana Gleide de Almeida para que resolvam entre si a questão sobre o estorno de todos os depósitos judiciais referentes às contribuições previdenciárias FUNRURAL efetuados nos presentes autos, na forma acima especificada.

    Para tanto, concedo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de incorrerem em multa por descumprimento à determinação judicial. 14.

    A presente decisão deverá acompanhar os Ofícios.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0003915-10.2010.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO Providencie a secretaria, novo envio do Ofício 91/2022 (id 1292394247) ao e-mail oficial da RFB (

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003915-10.2010.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ONILDO SCOPEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218 DESPACHO 1.

    Em resposta ao Ofício nº 91/2022 (Id 1292394247), a Receita Federal solicitou a colaboração desse juízo a fim de obter o Código Identificador de Depósito para efetivação da ordem judicial, alegando que não conseguiu obtê-lo no site da Caixa Econômica Federal (Id 1547345367). 2.

    Diante disso, oficie-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos o Código Identificador de depósito para que a Receita Federal possa proceder ao estorno de todos os depósitos judiciais referentes às contribuições previdenciárias FUNRURAL, efetivados em conta bancária vinculada à presente demanda. 3.

    Após essa providência, oficie-se novamente a Receita Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo estorno, nos termos do Ofício do Id 1292394247, mediante comprovação nos autos.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 10/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:09

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:41

    Juntada de outras peças

  • 12/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 16:47

    Publicado Despacho em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003915-10.2010.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ONILDO SCOPEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218 DESPACHO Em foco, manifestação da Fazenda Nacional na qual informa o código de depósito solicitado pela CEF no evento nº 989672162.

    Dessa forma, COMUNIQUE-SE à instituição financeira acerca do código de depósito “0212” pretendido pela União para a abertura da conta judicial, operação 280.

    Após, efetuem-se as demais determinações contidas no despacho de id. 896615063.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 04/07/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 08:19

    Publicado Ato ordinatório em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0003915-10.2010.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a PFN, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da solicitação apresentada pela CEF no evento nº 989672162.

    JATAÍ, (data da assinatura digital).

    IINGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Técnico Judiciário (Por delegação –art. 93, inc.

    XIV, da CF, artigo 162, § 4º do CPC e Portaria nº. 23/2017)

  • 02/05/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:49

    Juntada de outras peças

  • 15/03/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 04:54

    Publicado Despacho em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí/GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí/GO PROCESSO: 0003915-10.2010.4.01.3503 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ONILDO SCOPEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218 DESPACHO - OFÍCIO Nº 27/2022/SSJ-JTI/SECVA/SEPOD Diante das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil (779295009), bem como, do requerimento formulado pela Procuradoria da Fazenda Nacional (779294988), DETERMINO a expedição de ofício à Agência 0565 da Caixa Econômica Federal, solicitando a abertura de conta específica (operação 280) em nome de Onildo Scopel (CPF *76.***.*70-00), matrícula CEI nº 32.610.00515/83, e vinculada ao processo em epígrafe, devendo o cumprimento da ordem ser comunicada ao juízo.

    Após a abertura da conta (operação 280), expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal em Goiânia/GO solicitando o estorno do valor recolhido a maior mediante DARF 2864, em 17/06/2021, cuja importância equivale a R$ 122.126,14 (diferença entre os depósitos judicias referentes às contribuições previdenciárias FUNRURAL e os honorários sucumbenciais devidos à PGFN), para a nova conta judicial aberta pela CEF.

    A Secretaria do Juízo deverá fazer referência ao Dossiê nº 10265.468130/2021-21 no expediente.

    Cumprida todas as determinações, INTIME-SE a PFN para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias.

    Por questões de celeridade e economia processual, fica autorizado o uso deste provimento judicial como ofício à Agência 0565, caso seja o meio mais eficiente para o cumprimento, a critério da Secretaria.

    Cumpra-se, autorizado o encaminhamento deste despacho por meio eletrônico ou fax (mediante confirmação do destinatário) ou meio mais célere à disposição da Secretaria, certificando-se nos autos.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 11/03/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 10:10

    Juntada de outras peças

  • 25/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:54

    Juntada de outras peças

  • 13/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:39

    Juntada de e-mail

  • 09/06/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:58

    Decorrido prazo de ONILDO SCOPEL em 10/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 16:15

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2020 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/10/2020 15:08

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2020 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 15/10/2020 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 15/10/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2020 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente

  • 18/02/2020 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente

  • 18/02/2020 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2020 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2020 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 11:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2019 11:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2019 08:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/11/2019 08:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/11/2019 16:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/11/2019 16:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/11/2019 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 11/09/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 11/09/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 15:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/07/2019 15:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/07/2019 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/07/2019 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/07/2013 12:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 PARA JULGAMENTO DE RECURSO.

  • 12/07/2013 12:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 PARA JULGAMENTO DE RECURSO.

  • 05/07/2013 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/07/2013 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/07/2013 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2013 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2013 11:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/04/2013 11:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/04/2013 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da CEF de Jataí

  • 24/04/2013 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da CEF de Jataí

  • 22/04/2013 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Gerente da CEF de Jataí solicitando informações para a expedição de alvará

  • 22/04/2013 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Gerente da CEF de Jataí solicitando informações para a expedição de alvará

  • 01/04/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°066/2013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  • 01/04/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°066/2013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  • 06/03/2013 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 06/03/2013 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 20/02/2013 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n° 91/2013 - SECVA/DIR remetido via correios.

  • 20/02/2013 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n° 91/2013 - SECVA/DIR remetido via correios.

  • 20/02/2013 08:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à CEF de Rio Verde

  • 20/02/2013 08:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à CEF de Rio Verde

  • 20/02/2013 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 08:28

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 08:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra razões apresentadas em 14/12/2012.

  • 17/12/2012 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra razões apresentadas em 14/12/2012.

  • 17/12/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 229, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA -FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUARTA -FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012

  • 17/12/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 229, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA -FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUARTA -FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012

  • 26/11/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2012 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2012 08:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2012 08:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/11/2012 08:49

    RECURSO RECEBIDO - Apelação apresentada pela Fazenda Nacional.

  • 23/11/2012 08:49

    RECURSO RECEBIDO - Apelação apresentada pela Fazenda Nacional.

  • 23/11/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 08:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 08:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/08/2012 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/08/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a parte autora recorrer da sentença.

  • 03/08/2012 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a parte autora recorrer da sentença.

  • 13/06/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DJF1.ª REGIÃO N.º 113, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 12-06-2012 E PUBLICADO EM 13-06-2012.

  • 13/06/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO DJF1.ª REGIÃO N.º 113, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 12-06-2012 E PUBLICADO EM 13-06-2012.

  • 11/06/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/05/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2012 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/05/2012 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/03/2012 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2012 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2012 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2012 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2012 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2012 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2012 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2012 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2012 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2012 17:41

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/02/2012 17:41

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 06/12/2011 10:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ JATAÍ

  • 06/12/2011 10:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ JATAÍ

  • 06/12/2011 10:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2011 10:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2011 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2011 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 30/11/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

  • 08/11/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2011 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 18/10/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 06/10/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2011 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA PARA JATAÍ

  • 30/09/2011 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA PARA JATAÍ

  • 27/09/2011 12:59

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2011 12:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2011 17:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P.305241

  • 26/07/2011 17:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P.305241

  • 12/07/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 12/07/2011, EDJF, 130.

  • 12/07/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 12/07/2011, EDJF, 130.

  • 07/07/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/03/2011 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/03/2011 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2011 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2011 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/03/2011 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

  • 22/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN

  • 09/02/2011 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2011 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2010 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1647

  • 30/11/2010 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1647

  • 18/10/2010 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2010 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2010 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO B04, FF. 132/134.

  • 29/07/2010 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO B04, FF. 132/134.

  • 27/07/2010 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2010 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 12:46

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2010 12:46

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2010 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/07/2010 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2010

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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