TRF1 - 0031558-14.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*60-53

PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.032.466/0001-90

RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES

CPF *77.***.*38-49

ROGERIO ALBUQUERQUE MENDES

CPF *59.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de ROGERIO ALBUQUERQUE MENDES em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:03

    Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:03

    Decorrido prazo de MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 19/03/2022 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 15/03/2022 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 15/03/2022 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0031558-14.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA - MG61242 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2022 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2014 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 02/12/2013 18:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/10/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2013 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2013 11:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2013 08:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2013 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2013 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2013 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/04/2013

  • 11/03/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 08:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/11/2012

  • 20/08/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2012 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2012 13:31

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/05/2012

  • 21/05/2012 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 16:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05/03/2012

  • 12/09/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - desbloqueio on line valor irrisorio

  • 30/08/2011 12:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEGREDO DE JUSTIÇA

  • 30/08/2011 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELABORAR MINUTA

  • 01/06/2011 16:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2011 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/03/2011. S/PETI. C/COTA.

  • 21/02/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2011 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2010 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 05/11/2010 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/09/2010 09:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/09/2010 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

  • 05/08/2010 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/08/2010 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 31/05/2010

  • 03/05/2010 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2010 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/03/2010 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2010 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 09/02/2010

  • 01/02/2010 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2009 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 02/10/2009

  • 08/09/2009 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2009 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/07/2009 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP PARA CONFERENCIA DA DIREÇÃO

  • 28/04/2009 10:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LANÇAMENTO EM CORREÇÃO AO ANTRIOR

  • 19/02/2009 17:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2008 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 02/12/2008 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2008 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2008 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota

  • 16/06/2008 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PINHO 91

  • 16/06/2008 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2008 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2008 17:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2007 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 03/12/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2007 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/07/2007

  • 27/07/2007 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2007 19:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/07/2007 19:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/07/2007 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2007 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2007 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2007 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

  • 03/04/2007 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2007 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - carag

  • 27/03/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2007 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2007 12:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/01/2007 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2006 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/11/2006

  • 14/11/2006 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

  • 09/10/2006 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/09/2006 19:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2006 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2006 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2006 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2006 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2006 15:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2006 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2006 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LUIS

  • 06/04/2006 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO

  • 30/03/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2006 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2006 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2006 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2006 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2005 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2005 13:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2005 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada peticao

  • 08/09/2005 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO N 91 CANELA

  • 12/08/2005 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2005 15:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2005 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2005 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusao de socios

  • 28/06/2005 08:54

    Conclusos para despacho - INCLUSÃO SOCIO POLO PASSIVO

  • 29/04/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pedido de inclusão socio

  • 11/04/2005 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 08/04/2005 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA

  • 04/04/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2005 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2005 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 10/01/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91

  • 07/01/2005 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN 01

  • 16/12/2004 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2004 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2004 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2004 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

  • 23/11/2004 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2004 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2004 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE ARRESTO

  • 04/10/2004 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2004 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

  • 28/09/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2004 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2004 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/08/2004 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/07/2004 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/07/2004 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2004 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2004 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN 02

  • 20/05/2004 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2004 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2004 13:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 22/04/2004 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2004 11:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2004 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2004 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2004 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2004 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2003 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2003

Ultima Atualização
14/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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