TRF1 - 0001085-02.2005.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RACHED MOHAMOUD ALI

CPF *60.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de RACHED MOHAMOUD ALI em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 01:57

    Publicado Sentença Tipo B em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001085-02.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RACHED MOHAMOUD ALI S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

    O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 894335095), conforme petição encartada no feito. É o relato necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

    Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

    Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos.

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara PORTO VELHO, 8 de março de 2022.

  • 14/03/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2022 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 05:12

    Decorrido prazo de RACHED MOHAMOUD ALI em 24/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 16:01

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2020 14:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 11:21

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 12:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2019 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/07/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 26/06/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 12:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/06/2018 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (SUSPENSSÃO DO FEITO), PETIÇÕES, JUNTADA DE DOCUMENTOS E OUTROS...

  • 21/05/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2018 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2017 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL DE 2018

  • 05/04/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2016 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2017

  • 11/01/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/15

  • 12/01/2015 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/11/2014 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 05/12/2013 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

  • 05/12/2013 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2013

  • 13/06/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2013

  • 13/03/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2013 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2012 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013

  • 11/07/2012 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso ate junho de 2012

  • 16/12/2011 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/10/2011 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 17:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/12/2010 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JULHO 2011

  • 21/12/2010 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA INFORMAÇAO BACENJUD

  • 28/10/2010 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 17:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/08/2010 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2010 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 3

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 14/05/2010 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/05/2010 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 10/05/2010 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

  • 04/05/2010 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2010 16:00

    Conclusos para despacho - P/ GVS

  • 17/02/2010 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2010 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/12/2009 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

  • 04/11/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/09/2009 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 23/04/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN-AUTZ MMMRRRRCC COM FOLHA DE CARGA

  • 01/04/2009 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2007 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/09/2007 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2007 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. COM PETIÇÃO

  • 20/08/2007 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 13/08/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2007 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 06/06/2007 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/04/2007 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

  • 02/04/2007 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2005 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/09/2005 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 1467/05

  • 30/08/2005 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1467/2005

  • 30/08/2005 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO P/ INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 25/08/2005 08:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SUSPENSÃO POR 12 MESES

  • 24/08/2005 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2005 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 12/05/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2005 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2005 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2005 12:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 340/2005.

  • 14/03/2005 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA.

  • 10/03/2005 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

  • 09/03/2005 14:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2005 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2005 16:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2005

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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