05/04/2024 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
05/04/2024 15:16

Transitado em Julgado em 05/04/2024
09/02/2024 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83577/2024
09/02/2024 13:48

Protocolizada Petição 83577/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024
08/02/2024 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:01

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
01/02/2024 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/02/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/01/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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