TRF1 - 0003600-21.2006.4.01.3309

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 15.176.951/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO RODRIGUES MONCAO

CPF *12.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 21:23

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES MONCAO em 19/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003600-21.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:OSVALDO RODRIGUES MONCAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ARTUR DOS REIS PRADO - BA39510 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES MONCAO PAULO ARTUR DOS REIS PRADO - (OAB: BA39510) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/03/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 08:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2021 10:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 17:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 13/08/2014 17:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 04/08/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2013 16:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 08/11/2012 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em 23/07/2012

  • 20/07/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2012 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 10:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado intimado da sentença não efetuou o recolhimento da custas

  • 12/04/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 19/10/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ao exequente para ciência da decisão proferida nos autos

  • 01/03/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/02/2011 11:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA TIPO A, REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS Nº38-I-A ÀS FLS.43

  • 20/01/2011 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2011 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extinção

  • 26/10/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/09/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ao Exequente

  • 01/06/2010 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - VISTOS EM INSPEÇÃO DATADO DE 17/05/2010

  • 07/05/2010 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/12/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/12/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2009 20:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2009 20:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXEQUENTE

  • 23/03/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/03/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2008 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de exequente

  • 03/09/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2008 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Conselho

  • 25/07/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/07/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - exeqüente.

  • 25/07/2008 17:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2008 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - juntar AR.

  • 25/07/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio do Juizo de Direito da Comarca de Palmas de Monte Alto

  • 24/05/2008 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2008 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2008 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2008 19:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2008 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2008 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 506/07 e 511/07 da comarca de palmas de monte alto

  • 14/01/2008 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2007 19:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2007 19:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2007 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2007 19:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2007 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA.

  • 01/06/2007 13:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2007 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2007 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 12:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2007 10:24

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2007 18:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2007 18:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2007 18:50

    CitaçãoORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

  • 28/03/2007 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2007 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora/exequente.

  • 27/02/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EM 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2007.

  • 22/02/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2007.

  • 07/02/2007 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2007 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2006 18:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2006 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

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