19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000209-43.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIANO ALVES DE SOUZA Advogados do(a) REU: VICTOR RIBEIRO CALDAS - AP4819, WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS - AP289 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(..) 1.

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/10/2022, às 9H, a ser realizada por meio de videoconferência, destinada ao interrogatório do réu LUCIANO ALVES DE SOUZA e oitiva das testemunhas IVALDO VICENTE DE LIMA, JOSÉ WEINE NUNES MARCELINO, JAMILE FREITAS VIRGINIO, JEAN GOMES LOBATO, JAYSON NIXEN GOMES LOBATO, WANDO DA SILVA MORAES, MAYCON DIEGO DE SOUZA RODRIGUES, ARIELTON SILVA DOS SANTOS, ARIELTON TAVARES COSTA e ADONIAS GOMES. 2.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWI1NzFlYTEtMDBkZi00NjA5LTg5MjktY2IyNzI2MjZmM2I5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a436a3de-0d13-4350-9210-55444bc1559e%22%7d 5.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 6.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o WhatsApp e e-mail informados pelas partes. 7.

A não manifestação da defesa no prazo do item “5”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 10.

Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta precatória para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado por ele(a)(s) (id 1042927787).

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 11.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 12.

Expeça(m)-se mandado(s)/carta precatória para intimação da(s) testemunha(s) IVALDO VICENTE DE LIMA, JOSÉ WEINE NUNES MARCELINO, JAMILE FREITAS VIRGINIO, JEAN GOMES LOBATO, JAYSON NIXEN GOMES LOBATO, WANDO DA SILVA MORAES, MAYCON DIEGO DE SOUZA RODRIGUES, ARIELTON SILVA DOS SANTOS, ARIELTON TAVARES COSTA e ADONIAS GOMES no(s) endereço(s) indicado(s) em id 1144542263 e id. 1026194284.

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 13.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a OBRIGAÇÃO de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 14.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de publicação, via DJEN. 15.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica."
02/08/2022 02:57

Decorrido prazo de JEAN GOMES LOBATO em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 12:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 22:52

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 10:05

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
20/06/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:48

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:35

Juntada de manifestação
14/06/2022 03:39

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 08:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 09:48

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 10:08

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
05/05/2022 14:55

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.
03/05/2022 10:28

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:51

Decorrido prazo de FREDERICO PINTO DE SENA REIS em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:08

Juntada de defesa prévia
22/03/2022 03:25

Publicado Citação em 22/03/2022.
21/03/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000209-43.2019.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FREDERICO PINTO DE SENA REIS, LUCIANO ALVES DE SOUZA CITANDO (A): FREDERICO PINTO DE SENA REIS, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/9/1979, filho de Mauricio Antônio Reis e Beatriz Pinto de Sena Valle, portador do RG MG10733271-SSP/MG e do CPF n° *39.***.*83-40.

FINALIDADE: CITAR o (a) ré(u) FREDERICO PINTO DE SENA REIS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse a sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

ADVERTÊNCIAS: a) O (a) denunciado (a) deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao juízo para que lhes seja nomeado defensor dativo; b) Se citado, o réu não apresentar resposta escrita à acusação, o Juízo nomeará defensor (a) dativo para apresentá-la; c) Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
18/03/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 08:53

Expedição de Edital.
18/03/2022 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 09:30

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:07

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:35

Juntada de manifestação
21/02/2022 10:45

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 10:19

Juntada de diligência
14/02/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 11:41

Mandado devolvido para redistribuição
14/02/2022 11:41

Juntada de diligência
10/02/2022 21:47

Juntada de Certidão
07/02/2022 08:52

Expedição de Carta precatória.
26/01/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 14:22

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:23

Conclusos para despacho
18/01/2022 19:26

Juntada de manifestação
18/01/2022 16:29

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 12:44

Mandado devolvido para redistribuição
05/10/2021 12:44

Juntada de diligência
27/09/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 16:14

Mandado devolvido para redistribuição
27/09/2021 16:14

Juntada de diligência
20/09/2021 12:04

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:02

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 10:18

Expedição de Mandado.
23/08/2021 19:28

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:16

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:59

Juntada de parecer
17/08/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 17:32

Juntada de diligência
16/08/2021 12:00

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:21

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 19:46

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:29

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 18:28

Juntada de parecer
27/07/2021 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 13:17

Juntada de diligência
12/07/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 09:43

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:57

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:22

Expedição de Mandado.
20/01/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:48

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/12/2020 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:27

Mandado devolvido sem cumprimento
08/12/2020 16:27

Juntada de diligência
12/11/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 21:22

Expedição de Mandado.
11/11/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:19

Restituídos os autos à Secretaria
11/11/2020 11:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/11/2020 11:17

Restituídos os autos à Secretaria
11/11/2020 11:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/11/2020 17:33

Juntada de Parecer
05/11/2020 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 17:47

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:02

Mandado devolvido sem cumprimento
07/10/2020 10:02

Juntada de diligência
01/10/2020 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 11:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
08/09/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 00:17

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2020 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:29

Expedição de Mandado.
06/05/2020 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/05/2020 18:58

Expedição de Mandado.
04/05/2020 09:45

Juntada de Petição (outras)
30/04/2020 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2020 16:45

Expedição de Mandado.
30/04/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 12:55

Juntada de Certidão
30/04/2020 12:50

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2020 16:50

Recebida a denúncia
24/04/2020 16:31

Conclusos para decisão
24/04/2020 16:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2020 11:39

Juntada de Petição intercorrente
17/03/2020 10:48

Juntada de Certidão
17/03/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:53

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2020 09:51

Juntada de volume
13/02/2020 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/09/2019 14:25

Conclusos para decisão
25/09/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/09/2019 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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