26/08/2022 14:15

Baixa Definitiva
26/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/06/2022 15:40

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 08:49

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 08:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2022 08:49

Extinto o processo por desistência
13/04/2022 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 13:25

Juntada de manifestação
02/04/2022 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 01/04/2022 23:59.
24/03/2022 13:55

Conclusos para julgamento
24/03/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 09:24

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 03:33

Publicado Ato ordinatório em 22/03/2022.
22/03/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1000008-57.2022.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Passos(MG), nos termos da Portaria n.º 023/2018: I – Designada a realização de prova pericial e nomeado perito Dr.

Adauto Manfrim Mendes, sob a fé de seu grau, o ato se realizará no dia 14/04/2022, às 09h40, na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, nº. 1160, Canjeranus, Passos(MG) – Centro de Especialidades São Lucas, com a entrega do laudo em 10 (dez) dias.

Seguem anexos os quesitos padronizados do juízo .

Após a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do médico perito, em conformidade à Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

II – Comuniquem-se às rés para, em querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em dez dias.

Oportunamente, será realizada a citação regular.

III – Intime-se a parte autora (1) da perícia, na qual deverá comparecer munida de documentos pessoais de identificação; IV – Após, aguarde-se a realização da perícia.

V – Com a entrega do laudo pericial, certifique-se o cumprimento integral deste ato e encaminhem-se, imediatamente, à conclusão para apreciação da antecipação de tutela.

PASSOS, 18 de março de 2022. assinado eletronicamente Natália Elizabeth Campos Clerch MG1010168 p/Diretor de Secretaria ANEXO - QUESITOS PADRONIZADOS DO JUÍZO 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Caso afirmativo, especifique-a(s), indicando as respectivas CID's. 2) Identificar qual o tratamento requerido.

Em caso de mais de um pedido, especificar cada um deles, o que deverá ser feito em todas as respostas. 3) O tratamento requerido é adequado? Qual é o comumente seguido? 4) O tratamento requerido está relacionado na listagem e nos protocolos do SUS (RENAME)? 5) Segundo tais listagens, a qual ente do SUS foi atribuída a responsabilidade para executar seu fornecimento: União, Estado ou Município? 6) Está em fase experimental? Possui registro na ANVISA? 7) Informar se existe outra opção fornecida pelo SUS, e em qual das três esferas governamentais, que venha a atender as necessidades terapêuticas pleiteado nesta ação, com as mesmas propriedades, para o tratamento da patologia apresentada pela parte autora, indicando expressamente, inclusive, a substância/princípio ativo.

Em caso de pedido de fornecimento de prótese, compare esta à opção oferecida pelo SUS, declarando expressamente (a) a superioridade, (b) equivalência ou (c) inferioridade da prótese preferida pela parte autora, considerando a condição médica em que se encontra atualmente, justificando a escolha. 8) Se existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora, ante a demora no fornecimento do tratamento. 9) Em caso de o periciando fazer uso do tratamento requerido, se há e quais são os riscos de: (a) a descontinuação de seu fornecimento; e (b) a troca por outra opção oferecida pelo SUS? 10) Tem conhecimento da existência de (a) nota técnica do Conitec — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (); ou (b) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); ou (d) nota de Núcleos de Apoio Técnico em Saúde - NATS acerca do tratamento requerido na petição inicial? Em caso positivo, informar se as alternativas neles previstas estiverem esgotadas ou forem inviáveis ao caso concreto, justificando. 11) O periciando possui suficiente discernimento para o desempenho das atividades da vida civil? Em caso negativo, descrever o grau da incapacidade e se se trata de causa permanente ou transitória. 12) Demais considerações que julgar pertinentes, se o caso.
18/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 02:45

Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 15:48

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:08

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:15

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:38

Perícia designada
19/01/2022 16:37

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 17:18

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:11

Conclusos para despacho
10/01/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG
07/01/2022 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2022 10:56

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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