11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016399-47.2022.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GENIVALDO SILVA MOURA Advogado do(a) IMPETRANTE: GILENO SILVA - BA55995 IMPETRADO: Presidente da 11ª Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade Impetrada que conclua a análise do recurso administrativo da parte impetrante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Impetrada isenta de custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.
18/05/2022 00:36

Decorrido prazo de GENIVALDO SILVA MOURA em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 02:41

Publicado Intimação polo ativo em 26/04/2022.
26/04/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:49

Juntada de Certidão
25/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016399-47.2022.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GENIVALDO SILVA MOURA Advogado do(a) IMPETRANTE: GILENO SILVA - BA55995 IMPETRADO: Presidente da 11ª Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Nestes termos, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
22/04/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 17:42

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2022 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2022 16:43

Conclusos para decisão
29/03/2022 23:46

Juntada de emenda à inicial
18/03/2022 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2022.
18/03/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016399-47.2022.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GENIVALDO SILVA MOURA Advogado do(a) IMPETRANTE: GILENO SILVA - BA55995 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Desta forma, já tendo sido comprovada a remessa do recurso a uma das juntas recursais do CRPS, intime-se a parte impetrante para aditar a petição inicial para retificar a indicação da autoridade impetrada e da pessoa jurídica a que está vinculada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Obs.: Senhor advogado - é indispensável a utilização de certificado digital para peticionar nos autos e receber intimações pelo sistema.
16/03/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:52

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
15/03/2022 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2022 00:06

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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