TRF1 - 0009933-55.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*60-53

PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.032.466/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009933-55.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2016 10:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/07/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 11/07/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23052016

  • 18/05/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2015 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 08:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/05/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2014 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 17122013

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 05/12/2013 18:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 28/11/2013 17:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/11/2013 17:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2013 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição de veículos efetuada pelo sistema RENAJUD

  • 20/09/2013 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2013 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 19/07/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/06/2012

  • 18/05/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 12:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO - BACENJUD

  • 01/04/2011 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 13:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/10/2010 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 23:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/05/2010 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 03/02/2010 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 73/2007, DEVOLVIDA DA COMARCA DE PEDRA AZUL/MG.

  • 17/12/2009 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao

  • 17/12/2009 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 07/12/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 05/11/2009 18:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2009 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2009 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2009 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2009 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2009 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 16:10

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 29/08/2008 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/06/2008 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 30/062008

  • 06/05/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2008 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2008 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/02/2008 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2008 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 22/01/2008 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cdm

  • 19/12/2007 18:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2007 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 CARGA 03/12/2007

  • 25/10/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2007 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM ABRIL

  • 02/04/2007 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 02 CARGA 03/04/2007

  • 02/04/2007 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2007 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/10/2006 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/10/2006 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/10/2006 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 16/10/2006 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/09/2006 12:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/08/2006 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - citação por edital

  • 17/08/2006 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2006 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇÃO 02

  • 10/04/2006 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/2006 CANCELADA

  • 07/04/2006 11:28

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 02

  • 27/01/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2005 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2005 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2005 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/04/2005 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 21/03/2005 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/02/2005 15:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 14/02/2005 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2005 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2004 13:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/08/2004 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 26/08/2004 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

  • 09/08/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 28/06/2004 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 28.01.2004

  • 15/06/2004 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 01

  • 27/04/2004 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2004 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2004 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/02/2004 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA/AGUARD ASSINATURA DA DIRETORA E DO MM JUIZ

  • 17/10/2003 18:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2003 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 10/10/2003 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2003 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2003 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 18/08/2003 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2003 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACO 06 EM 07.07.2003

  • 06/06/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2003 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2003 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2003 15:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2003 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2003 11:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME PORTARIA 05/2002

  • 26/02/2003 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2003 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2003 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2002 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2002 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 19 DA PORTARIA 05/2002

  • 14/10/2002 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2002 10:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2002 12:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2002 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2002 16:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/07/2002 12:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/06/2002 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A INICIAL

  • 04/06/2002 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2002 10:49

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2002 08:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2002

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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