03/10/2022 08:39

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 08:39

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009922-49.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: GERENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 30 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
30/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/09/2022 08:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:53

Decorrido prazo de KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:12

Decorrido prazo de GERENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:59

Publicado Despacho em 09/09/2022.
07/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:38

Decorrido prazo de KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009922-49.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: GERENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 18 de agosto de 2022.
05/09/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:54

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
17/08/2022 01:19

Recebidos os autos
17/08/2022 01:19

Juntada de informação de prevenção negativa
24/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009922-49.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 23 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/03/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/03/2022 09:41

Juntada de Informação
23/03/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/03/2022 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.
21/02/2022 21:19

Decorrido prazo de KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:15

Decorrido prazo de KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 09:22

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 10:04

Concedida a Segurança a KELY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *63.***.*37-74 (IMPETRANTE)
18/01/2022 10:19

Juntada de informação
15/01/2022 12:34

Juntada de cumprimento de sentença
07/01/2022 11:00

Conclusos para julgamento
26/12/2021 00:40

Juntada de Informações prestadas
09/12/2021 08:59

Juntada de informação
09/12/2021 08:57

Juntada de Certidão
08/12/2021 20:54

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 08:47

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 08:44

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:44

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 16:41

Desentranhado o documento
30/11/2021 16:41

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 08:37

Conclusos para decisão
26/11/2021 00:06

Juntada de emenda à inicial
23/11/2021 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:10

Conclusos para despacho
22/11/2021 06:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/11/2021 06:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2021 22:15

Juntada de manifestação
21/11/2021 21:47

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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