19/05/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 00:20

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 11:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/05/2022 02:07

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 10:01

Expedição de Mandado.
29/03/2022 19:31

Juntada de manifestação
24/03/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:12

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:21

Juntada de manifestação
18/03/2022 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.
18/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022693-50.2013.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LOJAS LE BISCUIT S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO NUNEZ CAMPOS - BA30972 e Matheus Fontes Monteiro - BA33586 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
16/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 01:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2021 16:46

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:46

TRANSITO EM JULGADO EM
27/10/2021 16:46

RECEBIDOS DO TRF
17/10/2013 11:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS DIGITALMENTE AO TRF
17/10/2013 11:13

REMESSA ORDENADA: TRF
17/10/2013 06:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
07/10/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 22/10
07/10/2013 07:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
02/10/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2013 20:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2013 20:37

RECURSO RECEBIDO
01/10/2013 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013 15:51

Conclusos para despacho
27/09/2013 15:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/09/2013 18:28

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JULGOU PREJUDICADO RECURSO
12/09/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/9
12/09/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2013 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/09/2013 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
06/09/2013 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADA E-CVD
04/09/2013 18:05

Conclusos para decisão
04/09/2013 18:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - E-PROC EM 02/09/2013 - IMPTE
30/08/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2013 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2013 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
23/08/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/08/2013 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/08/2013 18:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
31/07/2013 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/07/2013 13:18

PARECER MPF: APRESENTADO
30/07/2013 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
24/07/2013 09:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO/PFN
18/07/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2013 07:47

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AUTORIDADE IMPETRADA
10/07/2013 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUACAO PARA EXCLUIR DA LIDE O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
10/07/2013 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DRF SALVADOR
10/07/2013 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DRF FEIRA DE SANTANA
08/07/2013 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2013 15:32

Conclusos para decisão
05/07/2013 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
05/07/2013 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/7
05/07/2013 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2013 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana
03/07/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEL RECEITA FEDERAL
28/06/2013 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2013 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2013 14:44

Conclusos para decisão
28/06/2013 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
28/06/2013 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2013 08:12

TELEX / FAX EXPEDIDO - p/ delegado da receita
28/06/2013 08:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2013 08:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2013 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
27/06/2013 17:41

Conclusos para decisão
25/06/2013 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 10117631

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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