TRF1 - 1020041-62.2021.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JAMILE VIEIRA SANTANA

CPF *50.***.*23-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMACARI/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de JAMILE VIEIRA SANTANA em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 13:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/03/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 08:32

    Decorrido prazo de JAMILE VIEIRA SANTANA em 20/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:58

    Publicado Ato ordinatório em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1020041-62.2021.4.01.3300 AUTOR: JAMILE VIEIRA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOS Especialidade: MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data/Hora.: 09/02/2023 14:00 Local: JEF - Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, Prédio dos Juizados Especiais Federais, Salvador/Bahia - CEP.41.745-002, próximo a EMBASA.

    Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

    Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

    Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 11/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 15:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 15:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/06/2022 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 16:22

    Juntada de laudo pericial

  • 07/04/2022 10:51

    Perícia agendada

  • 30/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de JAMILE VIEIRA SANTANA em 29/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:36

    Publicado Ato ordinatório em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1020041-62.2021.4.01.3300 AUTOR: JAMILE VIEIRA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: DRA.

    NARJARA LELIS BASTOS DE MENEZES - MEDICINA LEGAL E PERICIA MÉDICA Data da Perícia: 08/04/2022, às 09:50 horas Local da Perícia: Espaço Vital, Av sete de setembro - Centro, Edf.

    Fundação Politécnica, Bloco B - sala 99 - 9° andar, Em frente ao Relógio de São Pedro, fone (71)3027-4766 e (71)98238-7773 , Salvador/BA.

    Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

    NOTA: Informo ao Sr .

    Perito: 1.

    Que o Projeto de Lei que “altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024”, embora aprovado no Senado Federal em dezembro 2021, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo em que o Projeto de Lei n. 3.914/2020, conquanto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não fora votado pelo Senado Federal; 2.

    Que, nos termos do Ofício n. 0360014/CJF, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL3.914/2020 e PL 4.491/2021), uma vez que não há, no âmbito da Justiça Federal, orçamento para custear as despesas com honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) Servidor Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

    Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) Servidor Servidor(a)

  • 18/03/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:07

    Juntada de contestação

  • 03/03/2022 10:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:43

    Juntada de procuração

  • 15/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de JAMILE VIEIRA SANTANA em 14/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 09/04/2021 10:38

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/04/2021 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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