18/11/2022 09:38

Juntada de Certidão
18/11/2022 01:12

Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:00

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
11/11/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:25

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:21

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
22/10/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:26

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:08

Recebidos os autos
13/10/2022 13:08

Juntada de informação de prevenção negativa
30/06/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/06/2022 14:24

Juntada de Informação
30/06/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:28

Juntada de Certidão
30/06/2022 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.
13/05/2022 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 17:40

Juntada de manifestação
05/05/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 14:13

Concedida a Segurança a EDVALDO BATISTA DA SILVA - CPF: *65.***.*93-87 (IMPETRANTE)
26/04/2022 10:52

Conclusos para julgamento
25/04/2022 14:53

Juntada de parecer
21/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:13

Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 17:50

Juntada de manifestação
20/04/2022 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:37

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 05:24

Publicado Despacho em 19/04/2022.
19/04/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002145-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDVALDO BATISTA DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A autoridade coatora prestou informações.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se o MPF para, caso queira, emitir parecer no prazo improrrogável de 10 dias (prazo sem dobra - artigo 12 da Lei do Mandado de Segurança).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar o MPF para, caso queira, emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 dias (artigo 12 da Lei 12.016/09); (b) aguardar o prazo para o parecer; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão para sentença. 04.

Palmas, 17 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/04/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/04/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 19:40

Conclusos para despacho
12/04/2022 19:40

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:05

Juntada de manifestação
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:28

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:52

Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:47

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 14:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/03/2022 02:36

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002145-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDVALDO BATISTA DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se o devolução do mandado até o dia 22/04/2022.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido;(e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 22 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/03/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 19:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:24

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
22/03/2022 03:37

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002145-76.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDVALDO BATISTA DA SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) identificar a autoridade coatora, uma vez que há centenas de Gerentes do INSS no pais; a3) indicar o endereço funcional da autoridade coatora (CPC, artigo 319, II); a4) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS; a5) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a documentação acostada indica que a postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a6) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; a7) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; a8) manifestar sobre os efeitos do acordo homologado no RE 1.171.152 - SC; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/03/2022 16:37

Juntada de emenda à inicial
18/03/2022 09:43

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/03/2022 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2022 17:30

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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