TRF1 - 0013385-51.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER

CPF *42.***.*35-68

Advogados

MAXWELL RODRIGUES FREIRE

OAB: 8080/MA

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB: 279455/SP

CPF *28.***.*98-20

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB: 9799/MA

CPF *06.***.*97-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:26

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 00:09

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 19:01

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/03/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 11:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2020 07:17

    Decorrido prazo de União Federal em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 19:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 10/08/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 19:11

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 15:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/10/2018 14:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2018 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/09/2018 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/09/2018 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/09/2018 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 17/09/2018 17:27

    PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - EMBARGOS INFRINGENTES

  • 14/09/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2018 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2018 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/09/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -COM DESPACHO

  • 26/06/2018 18:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2018 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2018 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2018 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/H

  • 22/06/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/06/2018 16:28

    PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/06/2018 15:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 21/06/2018 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/06/2018 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/06/2018 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 13/06/2018 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 06/06/2018 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2018 07:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/05/2018 17:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/05/2018 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2018 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2018 17:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

  • 22/05/2018 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/05/2018 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/05/2018 11:14

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1190490/STJ

  • 17/05/2018 15:01

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/10/2017 14:57

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 08/09/2017 08:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/08/2017 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/08/2017 11:47

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 30/06/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 08/06/2017 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181854 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/06/2017 16:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 20/04/2017 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/03/2017 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/02/2017 12:24

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/02/2017 10:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/02/2017 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2017 10:10

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 31/01/2017 14:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/01/2017 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2017 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/11/2016 08:16

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 04/11/2016 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2016 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2016 17:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/11/2016 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046563 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/11/2016 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046564 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 14/10/2016 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/10/2016 18:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIÃO FEDERAL - RETIRAR EM 05/10/2016

  • 09/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 08/09/2016)

  • 06/09/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016. Nº de folhas do processo: 394

  • 06/09/2016 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/09/2016 08:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/08/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2016 18:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016

  • 05/07/2016 10:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2016 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/06/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/06/2016 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945814 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/06/2016 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/06/2016 13:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/06/2016 18:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 20/06/2016)

  • 17/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/05/2016

  • 13/05/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/05/2016). Nº de folhas do processo: 379

  • 11/05/2016 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/05/2016 13:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/04/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 19/04/2016 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/03/2016 17:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

  • 30/11/2015 18:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/11/2015 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/11/2015 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/11/2015 18:05

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0013385-51.2013.4.01.3700 e distribuido ao

  • 30/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 30/11/2015 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/11/2015 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/11/2015 18:19

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO EMBARGOS INFRINGENTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/11/2015 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/D.

  • 25/11/2015 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

  • 06/10/2015 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/10/2015 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/10/2015 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/10/2015 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737144 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/10/2015 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A.

  • 10/09/2015 14:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2015 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697987 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 27/08/2015 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/C.

  • 24/08/2015 11:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/08/2015 11:15

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/08/2015 15:16

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - CARLOS A. ADLER (WEB)

  • 17/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, PAGS. 1550/1859.

  • 14/07/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/07/2015. Nº de folhas do processo: 294. Destino: ARM 28 M

  • 09/07/2015 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

  • 09/07/2015 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/07/2015 09:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2015

  • 26/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/06/2015 10:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 21/05/2015 10:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2015 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/05/2015 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/05/2015 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642187 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/05/2015 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM9 /C

  • 14/05/2015 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 14/05/2015 09:16

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 04/05/2015 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607288 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/04/2015 07:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

  • 24/04/2015 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 09:20

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/04/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CARLOS A. A. ADLER) (WEB)

  • 27/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 7 PAGS.7183/7454.

  • 26/03/2015 11:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2015 - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DO DIA 25/03/2015

  • 24/03/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015. Nº de folhas do processo: 269. Destino: ARM 14 L

  • 23/03/2015 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

  • 23/03/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2015 09:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/03/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 14/01/2015 10:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/01/2015 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/01/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/01/2015 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3544172 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/01/2015 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/B

  • 09/01/2015 15:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/01/2015 13:06

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 19/12/2014 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520528 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/12/2014 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 N

  • 15/12/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/12/2014 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2014 18:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CARLOS ALBERTO ARAGÃO ADLER) WEB.

  • 21/11/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/11/2014 PAGS.585/649

  • 18/11/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/11/2014. Nº de folhas do processo: 242. Destino: ARM 38 L

  • 12/11/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 12/11/2014 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/11/2014 16:47

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 04/11/2014 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/11/2014 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/11/2014 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 03/11/2014 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 24/10/2014 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação e à remessa oficial e, por unanimidade, não conheceu do agravo retido

  • 16/10/2014 11:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/10/2014 - PAGS. 81-93

  • 14/10/2014 09:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2014

  • 11/09/2014 10:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2014 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/09/2014 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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