TRF1 - 0000853-64.2008.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR ALVES CARDOSO

CPF *35.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

JAIR ALVES CARDOSO

CPF *35.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São João Del Rei-MG TERMO DE JUNTADA Faço juntada, nesta data, dos cálculos elaborados por esta contadoria São João del-Rei/MG, 28 de março de 2022. (documento assinado eletronicamente) Servidor

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0000853-64.2008.4.01.3815 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAIR ALVES CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS BORGES - MG55033 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2.

    Tendo em vista o teor do art. 98, §1º, VII, do CPC e, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos. 2.1.

    Após, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 2.1.1.

    No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º). 3.

    Apresentada impugnação ou transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º). 3.1.

    Em seguida, à conclusão em gabinete. 4.

    Havendo concordância do executado com os valores apresentados pela Contadoria, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4.1.

    Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento). 4.2.

    Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias. 4.2.1.

    Nada sendo requerido ao arquivo.

    São João del-Rei/MG, na data da assinatura. assinado eletronicamente JUÍZA FEDERAL

  • 22/11/2021 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/11/2021 13:12

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 16:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/09/2021 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:22

    Decorrido prazo de JAIR ALVES CARDOSO em 29/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 11:28

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 16:40

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 10:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/07/2021 10:32

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2021 16:36

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/02/2021 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/02/2021 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/01/2021 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903414 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 20/11/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

  • 04/03/2020 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852990 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/01/2020 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 09:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 09:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/11/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 15/10/2019 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/10/2019 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 13/08/2019 09:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/08/2019 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/08/2019 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/08/2019 13:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/08/2019 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745285 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 01/08/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/07/2019 11:36

    PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO "QUERO CONCILIAR")

  • 11/09/2018 15:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/09/2018 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/09/2018 15:47

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/02/2018 12:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 16/02/2018 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/01/2018 11:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 19/10/2017 08:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2017 06:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/09/2017 09:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/08/2017 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2017 07:59

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 01/08/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/08/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2016 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2016 08:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/06/2016 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2016 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/06/2016 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927512 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 06/06/2016 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927513 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 02/06/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 29/04/2016 09:17

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/03/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2016. Nº de folhas do processo: 99. Destino: E-10

  • 28/03/2016 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/03/2016 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 16/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/01/2016 08:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2016 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/01/2016 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/01/2016 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802908 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 18/01/2016 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 16/12/2015 17:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 04/12/2015 08:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/11/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2015 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 84. Destino: A-28

  • 29/10/2015 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/10/2015 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - RELATÓRIO/VOTO/EMENTA

  • 26/10/2015 16:30

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 26/10/2015 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/10/2015 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 05/08/2015 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/08/2015 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 29/07/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO - Adesivo e deu provimento parcial à Apelação e à Remessa Oficial

  • 23/07/2015 17:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/07/2015 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/07/2015 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/07/2015 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/07/2015 17:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2015

  • 17/07/2015 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA 29/07/2015

  • 19/01/2015 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/10/2014 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/03/2014 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 25/04/2011 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2011 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/04/2011 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 19/04/2011 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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