03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000524-95.2022.4.01.3507 AUTOR: NEIRY LENY NERI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, não havendo nenhum pedido pendente de decisão deste juízo, determino o arquivamento dos autos após as baixas devidas.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
26/07/2022 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/07/2022 16:27

Juntada de Informação
15/07/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
20/06/2022 20:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:28

Juntada de recurso inominado
25/05/2022 01:48

Publicado Sentença Tipo A em 25/05/2022.
25/05/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 19:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 19:33

Julgado improcedente o pedido
05/05/2022 16:16

Juntada de impugnação
22/04/2022 04:46

Juntada de contestação
12/04/2022 10:40

Conclusos para julgamento
12/04/2022 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 05:04

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000524-95.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEIRY LENY NERI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda, autuada sob o n. 1002477-31.2021.4.01.3507.

Todavia, a presente ação possui objeto diverso.

Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

De ordem, cite-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
11/03/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:32

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
07/03/2022 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2022 16:31

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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