TRF1 - 0001810-60.2005.4.01.3301
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001810-60.2005.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 POLO PASSIVO:FABIANA MENEZES DOS SANTOS SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. (ID 1409587262) É o relatório.
Decido.
Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
20/05/2022 01:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:21
Decorrido prazo de FABIANA MENEZES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.
-
24/03/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001810-60.2005.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 POLO PASSIVO:FABIANA MENEZES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA MENEZES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
22/03/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 09:48
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/03/2022 09:48
Juntada de volume
-
30/09/2021 10:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 18
-
10/03/2014 15:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/01/2014 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
19/09/2013 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
05/07/2013 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
08/03/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2013 13:04
Conclusos para despacho
-
06/03/2013 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado efetivamente em 28.02.2013
-
05/02/2013 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
27/09/2012 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
10/09/2012 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
31/08/2012 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2012 14:14
Conclusos para despacho
-
11/04/2012 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2012 17:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2011 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
11/10/2011 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/09/2011 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
-
07/07/2011 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
16/05/2011 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2011 17:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2011 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
-
28/03/2011 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2011 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/02/2011 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2011 18:23
Conclusos para despacho
-
09/11/2010 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/10/2010 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
22/09/2010 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
13/07/2010 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
08/06/2010 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2010 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
27/01/2010 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
20/01/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2009 15:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2009 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
28/05/2009 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
26/03/2009 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
26/03/2009 15:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/11/2007 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/07/2007 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
17/07/2007 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
22/06/2007 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
21/06/2007 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2007 18:40
Conclusos para despacho
-
30/03/2007 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
20/03/2007 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
15/03/2007 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
14/03/2007 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2007 12:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2006 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2006 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
23/10/2006 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
02/10/2006 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
26/04/2006 18:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/03/2006 14:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/01/2006 13:17
CitaçãoORDENADA
-
09/12/2005 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2005 18:36
Conclusos para despacho
-
27/10/2005 15:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/10/2005 15:39
INICIAL AUTUADA
-
24/10/2005 15:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1040378-18.2021.4.01.3900
Thais Nunes Farias
Uniao Federal
Advogado: Ananda Carolina Cordeiro de Jesus
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/07/2023 14:56
Processo nº 1004885-25.2021.4.01.3400
Maria do Carmo da Silva
Chefe da Agencia da Previdencia Social C...
Advogado: Danielle Barbosa Jacinto Lazini
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/01/2022 14:34
Processo nº 1004885-25.2021.4.01.3400
Maria do Carmo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danielle Barbosa Jacinto Lazini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/02/2021 15:42
Processo nº 1036293-86.2021.4.01.3900
Rosangela Leao Duarte
Uniao Federal
Advogado: Ananda Carolina Cordeiro de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/10/2021 19:21
Processo nº 1035802-79.2021.4.01.3900
Selma Suely dos Santos Pantoja
Uniao Federal
Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/10/2021 12:26