TRF1 - 0004586-14.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADINAELTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

CALIL MAICA DOS SANTOS ALENCAR

MARCUS CARVALHO DOS ANJOS

CPF *31.***.*88-03

JESSE MATOS LEAO

CPF *15.***.*43-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de ADINAELTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 09:56

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de ADINAELTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0004586-14.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADINAELTON OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADINAELTON OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 16 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2022 11:31

    Juntada de volume

  • 16/03/2022 11:28

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS P/ NUCJU PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 12/11/2020 09:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/11/2020 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2020 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/10/2020 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 19/03/2020 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/05/2020 NO E-DJF1.

  • 18/03/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/11/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA

  • 17/09/2019 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2019 13:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/06/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OS AUTOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS ATÉ ÀS 18H DE HJ.

  • 03/06/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 31/05/2019 E PUBLICADO NO DIA 03/06/2019.

  • 30/05/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/03/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 14/03/2019

  • 12/03/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA O ACUSADO APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2019 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

  • 18/01/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 19:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 21/11/2018

  • 19/11/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 05/10/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 24/09/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 10/09/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/08/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 09:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2018 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/07/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/07/2018.

  • 17/07/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 11/07/2018.

  • 09/07/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 540/2018

  • 05/06/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/06/2018 19:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 540/2018

  • 25/05/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2018 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2018 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/01/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 14:48

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/12/2017 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2017 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2017 20:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2017 20:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2017 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1236/2017.

  • 04/10/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 15/09/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2017 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) DESPACHO.

  • 08/05/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO 36/2017.

  • 18/04/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) SJBA.

  • 18/04/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A.R.

  • 18/04/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 18/04/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

  • 21/03/2017 09:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP PARA POSTAGEM

  • 20/03/2017 10:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIO PELO SEI

  • 17/03/2017 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF 062; 063 E 064/2017 - SECRIM

  • 17/03/2017 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1236

  • 12/12/2016 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2016 18:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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